Gilson de Souza (DEM) foi absolvido da acusação de favorecer construtora em projeto habitacional (Foto: Reprodução/EPTV/Arquivo)
Por 11 votos a quatro, os vereadores de Franca (SP) absolveram o prefeito Gilson de Souza (DEM) e decidiram arquivar o processo de cassação que o acusava de favorecer uma construtora em um projeto habitacional.
A sessão na manhã desta quinta-feira (21) durou pouco mais de 40 minutos e foi marcada por polêmica, depois que o presidente, Marco Garcia (PPS), colocou em votação a denúncia contra o prefeito, e não o relatório final da Comissão Processante.
O documento, entregue na terça-feira (19), pedia o arquivamento do caso, apesar de o próprio presidente da Comissão, o vereador Adérmis Marini (PSDB), ter se posicionado contrário a essa decisão. Ele apresentou um parecer à parte, defendendo a cassação de Souza.
O prefeito era acusado de favorecer a construtora Pacaembu no conjunto habitacional Jardim Nossa Senhora das Graças, obra que prevê a construção de 1.421 casas financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.
O relatório da Comissão Processante afirma que não houve irregularidade na concessão da praça central para realização de um feirão de imóveis, uma vez que havia interesse público, já que Franca registra déficit habitacional.
Em relação à denúncia feita pela engenheira da Prefeitura Aline Salomão, de que vereadores foram beneficiados com lotes nesse conjunto habitacional para aprovar um projeto de lei, o relatório destacou que a acusação “destoa” da peça principal.
Por esse motivo, a Comissão entedeu que o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público.
Câmara de Franca (Foto: Reprodução/EPTV)
Investigação
No âmbito criminal, o rumo da mesma investigação deve ser definido pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, órgão competente para apurar a conduta de prefeitos, que têm foro privilegiado. Procurada pelo G1, a Procuradoria-Geral diz que ainda não recebeu a denúncia.
Na esfera cível, o prefeito é alvo de um inquérito por improbidade administrativa na Promotoria do Patrimônio Público de Franca. Segundo o promotor Paulo Borges, as investigações ainda estão no início e dependem de depoimentos, como de dois engenheiros da Prefeitura.
As informações apuradas nessa investigação serão compartilhadas, segundo Borges, com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ou com a Procuradoria-Geral de Justiça.
Processo de cassação
A comissão processante foi instaurada na Câmara em outubro, mediante duas denúncias: uma por falta de fiscalização de ambulantes na cidade e outra por suposto favorecimento à construtora Pacaembu.
O promotor Paulo César Correa Borges apura denúncia contra Gilson de Souza (Foto: Marcio Meirelles/ EPTV)
O primeiro caso foi arquivado em 7 de novembro, depois que o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e encaminhou um projeto de lei à Câmara para regularizar a situação dos ambulantes.
Em relação à segunda denúncia, várias pessoas foram ouvidas pela Comissão Processante, entre elas o secretário municipal de Planejamento Urbano, Virgínio Reis, e a engenheira Aline Salomão. Convocado, o prefeito não compareceu na data do depoimento.
Souza sempre se referiu à Comissão Processante como um "triste espetáculo" que atuava de maneira ilegal e tinha como objetivo manchar seu governo.
A Pacaembu também sempre negou envolvimento em qualquer tipo de favorecimento e alega que o empreendimento investigado seguiu todos os trâmites legais.
Do G1