Professor Antonio (presidente), Marcelo Francischetti (relator) e Valdir Gonzaga (secretário) serão os membros da comissão processante, que terá 90 dias apurar relação de Avelino com ações judiciais contra Prefeitura para fornecimento de medicamentos

 

Um roteiro igual, mas com ações mais incisivas. Este foi o filme da sessão da noite de terça-feira (04/10), muito semelhante à sessão anterior.

O segundo pedido do prefeito Júlio Mazzo (PRP) para instalação de comissão processante contra o vereador Avelino Cunha (PT) foi acatado, com votos dos vereadores da base aliada: Marcos Venturini (PR), Guto Biella (PV), Valdir Gonzaga (PSL), Keko Puzzi (PRP) e Tonicão De Agostini (PR). Os vereadores Marcelo Francischetti (PMDB) e Professor Antonio (PMDB) foram contrários. Avelino Cunha, por ser parte interessada, e Irani Biazotti (PMDB), presidente, não votaram.

Conforme se esperava, muitas pessoas acompanharam novamente a sessão. A Guarda Municipal também esteve na Câmara durante todo o período.

A escolha da Comissão se deu por sorteio, conforme manda o Decreto Lei 201/67. Professor Antonio será o presidente, Marcelo Francischetti será o relator e Valdir Gonzaga será o secretário. Keko Puzzi, por ter parentesco com Júlio Mazzo, não participou do sorteio. A Comissão terá 90 dias para receber as alegações das partes, ouvir testemunhas e elaborar relatório que poderá ter como proposta a cassação do mandato.

O pedido de Júlio Mazzo se ampara em uma possível relação do vereador com o número elevado de ações judiciais contra a Prefeitura para entrega de medicamentos e realização de exames, o que, segundo o prefeito, se configura como quebra de decoro parlamentar. “Não pode um vereador intermediar serviços advocatícios por meio da entidade sindical (Sindicato dos Empregados Rurais) que é presidente, em desrespeito a princípios constitucionais”, diz o documento remetido à Câmara, em que Júlio Mazzo assina como dirigente partidário.

Na sessão, Avelino alegou que é uma obrigação de qualquer pessoa ajudar as outras a exercer a cidadania e não há democracia sem que o cidadão tenha consciência de seus direitos.

Parceria Público - privada

A matéria do Executivo que trata da instituição de parcerias público – privadas (PPP) no município foi aprovada por unanimidade em primeiro turno.

Pelo projeto, obras, serviços e empreendimentos públicos podem ser construídos ou executados pela iniciativa privada, que poderá explorar as atividades deles decorrentes. Os contratos de concessão ou permissão derivados das PPPS terão vigência mínima de cinco e máxima de 35 anos.

Um projeto que autoriza o prefeito a desapropriar áreas de risco em beira de rios que cortam a cidade também foi aprovado.

Colaboração: Jornalismo – Câmara Municipal