Nos períodos de estiagem, quem superar média de consumo dos últimos 12 meses terá multa de 30%. Acesso à tramitação de pedidos na Secretaria de Saúde também foi aprovado
A Câmara Municipal se reuniu em sessão ordinária na noite de quarta-feira (22).
Por unanimidade, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Lourival Tomé (PR) que cria o programa de gestão do consumo eficiente e racionalizado de água, nos períodos de estiagem.
De acordo com a matéria, o prefeito decretará período de estiagem quando ocorrer escassez de chuva. Em seguida, será calculada média de consumo de cada unidade residencial ou comercial dos últimos 12 meses.
A quem superar a média será aplicada multa de 30% em relação ao valor da conta de água do mês. Para quem economizar e consumir abaixo da média será concedido desconto de 30%.
“Procuramos mexer no bolso do consumidor não consciente, aumentando a conta em 30% para quem consumir além da meta, nos períodos decretados como de estiagem”, explica o autor da matéria.
Caso seja sancionada pelo prefeito, a lei passa a produzir efeitos no ano que vem.
Outros projetos
A sessão teve também projeto de autoria do vereador Mauro Guerra (PTB) que determina que os pedidos feitos pelos pacientes à Secretaria Municipal de Saúde tenham sua tramitação acessível no site oficial do município.
Pelo projeto, que também teve aprovação unânime, requerimentos de exame, consulta, cirurgia ou qualquer outro procedimento no âmbito da Saúde receberão numeração protocolar e as etapas de tramitação, localização, servidor responsável e despachos ficarão acessíveis ao requerente.
“É muito comum o fato de os pedidos serem protocolados e ficarem esquecidos por anos. Com o acesso à tramitação protocolar, o cidadão pode realizar o controle social e cobrar eficiência da Administração”, justifica Mauro Guerra.
De autoria do Executivo, foi aprovado projeto que autoriza o prefeito a realizar reforma e manutenção no velório do distrito de Tapinas.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram implantação de zona de interesse social em glebas de terra localizadas na zona sul da cidade, que receberão loteamentos populares.
Ainda na sessão de 22/10 foi mantida, em segundo turno, rejeição à Emenda à Lei Orgânica que cria restrições para nomeação de secretários municipais.
Veja no site www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra das matérias e o vídeo da sessão de 22/10.
Jornalismo – Câmara Municipal