Da Assessoria da Câmara: Foi protocolado na Câmara, na quinta-feira (26/11/2020), projeto de lei do Executivo que pede autorização legislativa para aumento de 11,98% na tarifa de água e esgoto e demais serviços prestados pelo SAAEI. O projeto não tem data para ser votado.
O percentual leva em conta os números acumulados pela inflação nos anos de 2018 a 2020. O último aumento na taxa de água aprovado pela Câmara de Itápolis foi em 2017 e produziu efeitos a partir de 2018. Na ocasião, o aumento foi de 14,91%. Nos anos seguintes, as propostas de majoração foram rejeitadas.
Em estudo anexado ao projeto de lei, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto aponta que a falta de atualização dos valores das tarifas nos últimos três anos compromete o planejamento e o poder de investimento da autarquia.
No mesmo estudo foram apresentados vários números. O primeiro deles é a queda de receita. Em 2019, foram arrecadados mais de R$ 9,3 milhões. Em 2020, até outubro, o SAAEI arrecadou pouco mais de R$ 7,8 milhões. O documento atribui a queda à pandemia de coronavírus, que impediu o corte no fornecimento aos inadimplentes por, no mínimo, quatro meses.
A inadimplência tem sido um número crescente, passando de 10% em 2019 para mais de 16% em 2020.
Os investimentos, ao contrário, caíram consideravelmente de um ano para outro. Foram mais de R$ 689 mil em 2019. Em 2020, até outubro, apenas R$ 70 mil.
Veja o projeto e estudo do SAAEI
Entre as principais obras, o estudo indica que o SAAEI tem de fazer com urgência o tratamento de esgoto dos distritos de Tapinas e Nova América e a retirada de aproximadamente 14 mil metros cúbicos de lodo da primeira lagoa de tratamento de Itápolis, o que compromete 50% de sua capacidade.
No campo das despesas, o destaque é para a energia, elétrica que alimenta as bombas dos poços. 28,7% do que a autarquia arrecada é gasto com energia.
O projeto ainda não tem data para ser votado. Na segunda-feira (30), vai apenas ser distribuído aos vereadores.