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Temer revoga decreto que autorizou uso das Forças Armadas

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O presidente Michel Temer recuou e revogou o uso de militares na segurança da Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira. Um dia antes, em meio a protesto com cerca de 45 mil pessoas que teve tiros de arma de fogo, bombas, feridos e ministérios depredados, Temer havia acionado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), dispositivo previsto na Constituição para casos em que as forças locais estejam esgotadas.

O governo de Brasília havia atacado a medida do governo federal: disse que não havia sido consultado e que a convocação de militares não era necessária. Houve rusgas dentro do próprio governo, entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Quando anunciou o decreto presidencial chamando Forças Armadas, Jungmann creditou a ação a um pedido de Maia, que, por sua vez, rebateu que havia solicitado agentes da Força Nacional — subordinada ao Ministério da Justiça.

O decreto de Temer previa que os militares poderiam ficar no Distrito Federal, em área a ser delimitada pela Defesa, por uma semana, até o próximo dia 31. Na manhã desta quinta-feira, o presidente reuniu Jungmann, Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e ministros palacianos (Moreira Franco, da Secretaria Geral, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo). Duas edições extras do Diário Oficial da União foram publicadas em dois dias: uma para autorizar a GLO, e outra para revogá-la.

A GLO é invocada quando há "esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem". O dispositivo constitucional, que é de atribuição exclusiva do presidente da República, prevê que os militares podem, provisoriamente, atuar com poder de polícia. Antes de recorrer aos militares, na tarde desta quarta-feira, o governo havia determinado o fim do expediente nos ministérios às 15h. O ministro da Defesa chegou a dizer que funcionários dessas pastas estavam "aterrorizados" e ameaçados. No Palácio do Planalto, que tem segurança militar fixa, a ordem foi para servidores continuarem no prédio. (Informações O Globo)

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