Anualmente a Assembléia Legislativa realiza o projeto Parlamento Jovem, por meio do qual analisa as propostas enviadas em formato de projetos de lei, que são elaborados por estudantes de 14 a 21 anos que estejam cursando o 9º ano do ensino fundamental, o ensino médio ou o ensino técnico, em escolas públicas ou particulares.
Entre os 181 alunos que mandaram seus projetos para os Deputados Estaduais, apenas 47 se classificaram como deputados jovens e o aluno do 9º ano da EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Mateus Zanatta de Freitas Mendes foi um deles. O estudante itapolitano elaborou sua proposta com a orientação da professora da rede municipal de ensino, Sandra Longhini.
A escolha dos projetos de lei apresentados pelos candidatos considerou a adequação formal, correção gramatical, concisão, clareza, pertinência, originalidade e condições de aplicação efetiva. A recepção dos candidatos selecionados acontecerá em uma sessão plenária na Assembléia Legislativa, nos dias 17 e 18 de novembro.
O projeto de lei proposto pelo itapolitano Mateus dispõe sobre a necessidade de implantação de recursos sonoros em repartições públicas e particulares, com objetivo de auxiliar os cidadãos com deficiência visual ou baixa visão, que utilizam as senhas, mas não conseguem visualizar nos monitores suas senhas. (Veja abaixo o projeto completo)
Para a coordenadora pedagógica da escola, Luciana Berti, o projeto reflete a preocupação dos alunos com a comunidade: “a proposta do projeto se mostrou de grande importância, porque envolve a situação de pessoas que às vezes ficam esquecidas pela sociedade em suas limitações”.
Esta é a 18ª edição do Parlamento Jovem que objetiva estimular o debate democrático e o exercício da cidadania entre os jovens, buscando melhorar a compreensão do processo legislativo e de suas várias fases, além de ter a finalidade de aproximar os jovens da política.
A secretária de Educação, Maristela Galo Romanini, falou da satisfação pela seleção do aluno entre tantos estudantes do estado: “a escolha do projeto do Mateus reflete a importância do trabalho que nossos educadores desenvolvem nas escolas municipais, demonstrando que o conteúdo ensinado busca trabalhar as habilidades de cada aluno”.
Os projetos podiam ser desenvolvidos relativos às seguintes temáticas: agricultura e meio ambiente, cultura e educação, defesa do consumidor, direitos humanos, esportes e turismo, saúde, segurança pública e transportes e urbanização.
Mateus Zanatta de Freitas Mendes apresentou seu projeto de lei pelo Partido dos Direitos Humanos. Confira:
PROJETO DE LEI Nº DE 0001 de 2016
Dispõe sobre a necessidade de implantação de recursos sonoros em repartições públicas e particulares, com objetivo de auxiliar os cidadãos com deficiência visual ou baixa visão, que utilizam as senhas, mas não conseguem visualizar nos monitores suas senhas.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Art.1º- É declarada de utilidade pública a implantação de monitores audiovisuais nas repartições públicas e particulares;
Art. 2º- As repartições que utilizarem senhas com monitores deverão subsidiar os custos para sua implantação, seja particular ou pública de recursos sonoros;
Art.3º- As repartições que não se adequarem a Lei no prazo de um ano a partir de sua publicação serão penalizadas, multadas, por desrespeito a pessoa portadora de necessidades especiais, contemplada na Constituição de 1988;
Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente;
Art.5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a tecnologia está em todos os lugares, sempre buscando auxiliar e facilitar à vida dos cidadãos, sejam eles saudáveis ou com alguma deficiência.
Muito se foi pensado em agilizar, acomodar e facilitar o atendimento ao público em diversos locais. Muitos tumultos surgiram e as reclamações, em órgãos responsáveis por estas eram imensas. Pensando nisto, surgiu o sistema de senhas. Este possibilita que seja respeitado à ordem da chegada, bem como a prioridade das pessoas idosas, grávida, deficiente, estes por sua vez, esperam sentados ou em pé que em um monitor eletrônico apareça seu numero e o local do seu atendimento. O que não pensaram foi no deficiente visual de nascença ou acometido durante sua vida- ou até mesmo aqueles que fazem o uso dos óculos para auxiliar.
Como já fora dito, os monitores são de tamanho pequeno e muitas vezes ficam distantes das pessoas. Estes problemas ocasionam perda de sua vez por não conseguir enxergar, sendo que para os muitos que ali estão o fato da existência da deficiência não seja um motivo plausível para recuperação da vez perdida.
Como solução, propõe-se que nos estabelecimentos que fazem o uso de senhas, continuem com o mesmo método porem, juntamente com o “chamado visual” sejam ditas por meio de gravação ou por funcionários designados para tal, o numero da senha e o local do atendimento. Este procedimento auxiliaria muitas pessoas com baixa visão ou ausência desta, a terem sua condição e vez respeitadas e também proporcionariam àquelas agraciadas pela saúde, um momento de descontração sem estarem apreensivas com a situação de espera.
Mateus Zanatta de Freitas Mendes – Autor da Proposta
