A primeira sessão de 2015 da Câmara de Itápolis já tem data: terça-feira (13), às 14 horas. O primeiro item da pauta é o projeto que autoriza o Executivo a repassar R$ 5 milhões para a Santa Casa em subvenções sociais ao longo de 2015. No orçamento deste ano estão previstos R$ 8.260.000,00, incluindo os repasses do SUS, para que a entidade execute ações de saúde pública.
Os repasses de verba ao terceiro setor devem ser autorizados por lei específica e não podem se efetivar no mês de fevereiro, período de eleição municipal suplementar.
A segunda matéria, também do Executivo, diz respeito à jornada de trabalho dos professores da rede municipal, com alteração no Plano de Carreira do Magistério.
Para os docentes com jornada integral, a carga horária semanal de atividades em sala de aula passa de 30 para 27 horas. O trabalho pedagógico individual fica extinto, o coletivo permanece em quatro horas e o trabalho pedagógico livre, que é realizado fora da unidade escolar, passa de três para nove horas. A carga total permanece em 40 horas na semana.
Os números são proporcionais para as jornadas parcial e variável
Se as alterações forem consideradas benefício ou vantagem aos servidores, os dispositivos não podem ser implantados no período eleitoral suplementar.
Veja em www.camaraitapolis.sp.gov.br – a íntegra das matérias.
A sessão será na terça-feira (13), às 14 horas.
Jornalismo – Câmara Municipal