Intenção é ajustar a redação para que cobrança da Contribuição de Iluminação Pública seja igual aos municípios da região de Araraquara
O prefeito Júlio Mazzo (PRP) retirou do Legislativo o projeto de lei que aumentava de R$ 6,31 para R$ 9,00 o valor mensal da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Os novos valores seriam embutidos nas contas de energia elétrica já em 2014.
Em ofício remetido à Câmara, o prefeito justifica que vai ajustar a redação da matéria conforme leis aprovadas nos municípios da região de Araraquara.
O texto do projeto que estava na Câmara previa também cobrança do tributo das unidades consumidoras rurais, de proprietários de terrenos e imóveis sem instalação elétrica. O valor, nesses casos, seria de R$ 4,50 ao mês, com lançamento junto de outros impostos municipais.
Na cidade de Araraquara, paga a CIP apenas quem consome mais de 50 quilowatts/hora ao mês. O valor máximo da Contribuição é de 10% do valor da conta para quem consome até 280 quilowatts/hora, na classe residencial. O consumo excedente não é tributado.
Com a retirada do projeto pelo autor, a matéria não tramita mais na Câmara.
Jornalismo – Câmara Municipal