O Ministério Público do Trabalho em Araraquara ingressou ontem com ação civil pública contra a Raízen Energia S/A — joint venture formada entre Cosan e Shell — pedindo o fim da terceirização no corte de cana mecanizado, considerado atividade-fim da empresa.
Segundo o MPT, a Raízen — que controla as usinas Zanin e Tamoio, ambas de Araraquara — precarizou o trabalho dos terceirizados, desrespeitando às normas de segurança e medicina do trabalho, redução salarial e supressão de outros direitos trabalhistas.
O Ministério Público pede o prazo de 60 dias para o fim da terceirização no corte mecanizado. Se deferido pelo juiz, apenas funcionários contratados diretamente pela Raízen poderão exercer tal atividade.
Para a reparação dos danos morais coletivos, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões, valor que deverá ser destinado a projetos, iniciativas ou campanhas em favor de trabalhadores.
A investigação teve início no ano passado, a partir de relatório fiscal e autos de infração lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O material relata irregularidades nas frentes de colheita mecanizada identificadas em uma das propriedades da Raízen, em Araraquara. Os fiscais apontaram a utilização da mão de obra de tratoristas da empresa Transportadora Marca de Ibaté Ltda.
"A Raízen explora economicamente a atividade de cultivo de cana-de-açúcar, sendo a colheita parte integrante do processo produtivo. Assim, os trabalhadores contratados diretamente e os trabalhadores intermediados pela prestadora de serviço trabalham lado a lado em prol da Raízen, inseridos em sua estrutura organizacional", explica o procurador Rafael de Araújo Gomes.
Outro lado
Procurada, a empresa informou que "ainda não foi citada no caso e, portanto, não conhece o teor da ação." A Raízen afirma ainda que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista, assim como todas as obrigações legais e normas de segurança e saúde em suas unidades de trabalho.
No entendimento da empresa, a prática de terceirização do corte mecanizado não resulta em ilegalidade, visto que se trata de uma atividade-meio. (Por Araraquara.com)