A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe decidiu nesta sexta-feira que a União deverá adotar todas as medidas necessárias para contenção e recolhimento do petróleo que atinge as praias do Nordeste desde o início de setembro, acatando um pedido do Ministério Público Federal.
O MPF havia ajuizado ação requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), o qual o governo federal afirma já ter sido acionado.
Paralelamente, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF pediu ao governo federal informações sobre o acionamento do PNC, além de indicação das medidas concretas já deliberadas no âmbito do PNC.
Na ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, “dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”.
“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove Estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse em nota procurador da República Ramiro Rockenbach.
À Reuters, o procurador disse que o plano não está sendo cumprido e que também não se tem notícia dos trabalhos do grupo de acompanhamento e avaliação, algo previsto em lei.
“Não há plano nacional de contingência em funcionamento como ele é previsto na legislação”, destacou.
Segundo o órgão, o PNC foi instituído em 2013, por decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.
A Petrobras informou na quinta-feira já ter coletado mais de 200 toneladas de resíduos oleosos, ainda de origem misteriosa, nas praias nordestinas desde o início de setembro.
A petroleira estatal, que deverá ser ressarcida pela União pelos trabalhos, mobilizou cerca de 1.700 agentes ambientais para limpeza das áreas impactadas na região e mais de 50 empregados para planejamento e execução da resposta às manchas, disse a empresa.
SERGIPE
Em outra decisão nesta sexta, a Justiça Federal em Sergipe rejeitou um pedido que tentava obrigar a União a implantar barreiras de proteção em toda a costa do estado, informou a Advocacia-Geral da União.
A Justiça entendeu que essa não é a medida mais adequada para a proteção ao meio ambiente.
Reuters
