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PolíticaProjeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento
Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento
Leonardo dos Santos
Leonardo dos Santos
23 de abril de 2025
Atualizado: 23 de abril de 2025
O mau comportamento será definido como ações que violem as normas internas da escola (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O mau comportamento será definido como ações que violem as normas internas da escola (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
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Deu entrada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei 4.608/2024, que permite que as instituições de ensino, públicas e privadas, reprovem alunos caso apresentem comportamento considerado inadequado, independentemente do desempenho acadêmico.
Pelo texto em análise, o mau comportamento será definido como ações que violem as normas internas da escola, incluindo, mas não se limitando a:
desrespeito a professores e funcionários, violência física ou verbal e práticas que prejudiquem o ambiente escolar.
Ainda segundo a proposta, a reprovação por mau comportamento deverá ser acompanhada de um processo educativo, incluindo a participação dos responsáveis legais e a elaboração de um plano de intervenção para a melhoria do comportamento do aluno.
Conselho escolar
Além disso, o projeto prevê que a decisão de reprovação seja aprovada pelo conselho escolar, que será composto por professores, representantes dos pais e alunos, e deverá considerar a gravidade das ações e o histórico de comportamento do aluno.
As instituições de ensino deverão manter registros de todas as ocorrências de mau comportamento e das intervenções realizadas, assegurando transparência e responsabilização.
Convivência em sociedade
Autor da proposta, o deputado Fernando Máximo (União) afirma que “o comportamento adequado em sala de aula e nas dependências escolares é parte essencial do processo educativo, pois contribui para a construção de cidadãos comprometidos com a convivência em sociedade”.
“Para reforçar esta visão, inspiramo-nos na legislação italiana, que permite a reprovação de alunos em função de comportamentos inadequados, mesmo quando apresentam bom desempenho acadêmico”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações Agência Câmara
