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Observatório 3º Setor- De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2016, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil naquele ano.
Deste total, 54,4% (998 mil) estavam em situação de trabalho infantil, sendo 190 mil por terem de 5 a 13 anos, e outros 808 mil entre 14 e 17 anos por trabalharem sem registro na carteira.
O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025. No entanto, se permanecer no atual ritmo de combate ao problema, ele não alcançará esta meta, segundo o estudo ‘Trabalho infantil nos ODS’.
Bruna Ribeiro, jornalista e colaboradora da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, afirma que, para a erradicação do trabalho infantil acontecer, é necessário combater outras violações de direitos ligados a ele.
“É um problema estrutural. As políticas públicas não conversam entre si e não oferecem portas de saída para essas crianças e para as famílias em situação de vulnerabilidade. É necessário investir na educação, no combate às desigualdades”, pontua.
Desde 2002, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realiza campanhas contra o trabalho infantil no período que antecede o dia 12 de junho, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
“Às vezes, a criança tem um mau desempenho não porque não quer aprender, mas porque ela está cansada e machucada do trabalho”.
Para a socióloga e secretária-executiva da FNPETI, Isa Oliveira, é importante proteger o direito à infância destas crianças.
“A adolescência e a infância são momentos únicos do crescimento e garantem um desenvolvimento pleno daquele indivíduo. O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas sobre a importância de defender os direitos destes jovens”.
Este ano, o slogan da campanha lançada em 22 de maio é: “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A instituição, em parceria com outras organizações ligadas ao combate ao trabalho infantil, realizou um tuitaço com a hashtag #Infânciasemtrabalho no lançamento.
Danos e consequências
Dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificações (Sinan), do Ministério da Saúde, revelam que foram registrados 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos entre 2007 e 2018.
Neste período, o número de acidentes graves chegou a 26.365 casos, entre traumatismos, ferimentos e amputações. 662 crianças perderam uma das mãos devido às condições de trabalho.
Para o gerente executivo da Fundação ABRINQ, Victor Alcântara, o trabalho infantil pode trazer danos para toda a vida destas crianças.
“O trabalho com esforço repetitivo já pode ser puxado para um adulto, agora imagina para uma criança que ainda está se desenvolvendo. Já vimos casos em que elas perderam membros ou órgãos em consequência desta exploração.”
A população brasileira ainda tem dificuldade em reconhecer a existência do trabalha infantil, apesar de encontrá-lo diariamente. Para a jornalista Bruna Ribeiro, a falta de conhecimento dificulta as denúncias.
“Aquela criança vendendo bala no farol ou realizando trabalho braçal na feira está em situação de trabalho infantil. As pessoas não conseguem identificar porque a nossa sociedade naturaliza o trabalho infantil”.
A jornalista levanta a questão de que a sociedade valoriza muito o trabalho, colocando-o como uma ferramenta de proteção para a criança.
“Tem muito desse senso comum de que é melhor trabalhar do que roubar, do que matar ou se drogar. Essas crianças precisam brincar, estudar, ter condições básicas para viver. O trabalho precoce só as prejudica”.
“As pessoas naturalizam o trabalho infantil porque a sociedade ainda tem valores que colocam o trabalho como a solução para a criança pobre”.
As crianças vítimas do trabalho infantil acabam expostas a vários tipos de violência, entre elas os abusos e o aliciamento para o tráfico e exploração sexual, duas das piores formas de trabalho infantil de acordo com a OIT.
Para Victor Alcântara, da Fundação ABRINQ, as crianças em situação de trabalho infantil estão expostas à violência em qualquer lugar, seja no farol, na fábrica ou em uma feira.
“Soubemos do caso de uma menina que estava trabalhando numa barraca em uma feira e foi abusada pelo vendedor. E até essa denúncia ser realizada, a criança fica todo esse tempo sem amparo nenhum”.
Educação
Os dados levantados pelo PNAD revelam que, em média, 81,4% das crianças de 5 a 17 anos que trabalhavam estavam estudando. O trabalho tende a interferir mais na escolarização das crianças mais velhas: 98,4% das ocupadas de 5 a 13 anos estavam na escola, contra 98,6% das não ocupadas. Enquanto isso, entre os adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 79,5% estudavam, contra 86,1% dos não ocupados.
Mesmo as crianças que estão matriculadas encontram dificuldades em acompanhar o ritmo dos estudos devido à rotina trabalhista. Muitas apresentam baixo rendimento, o que por consequência dificulta a sua entrada no mercado de trabalho formal e na continuidade nos estudos.
A Fundação ABRINQ atua há 29 anos no combate ao trabalho infantil e na promoção de ações e campanhas em prol do bem-estar e dos diretos de crianças e adolescentes.
Victor Alcântara, gerente executivo da Fundação ABRINQ, ressalta o papel da escola nesta situação.
“Às vezes, a criança tem um mau desempenho não porque não quer aprender, mas porque ela está cansada e machucada do trabalho. A escola pode identificar, denunciar e oferecer suporte à criança e à família, mas outros setores da sociedade como a saúde e a assistência social precisam atuar em conjunto”.
Trabalho Infantil: gênero e cor
Segundo levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), entre as crianças e os adolescentes ocupados no Brasil em 2013, 64,7% eram do sexo masculino e 33,3% do sexo feminino.
Considerando a cor das crianças e adolescentes ocupados no Brasil em 2013, 62,5% eram negros (pretos e pardos) e 37,5% não negros (brancos, indígenas e amarelos).
No trabalho doméstico, 88,2% dos trabalhadores com idade de 5 a 17 anos eram do sexo feminino e 70,4% das crianças e adolescentes ocupados nos serviços domésticos eram negros.
“As pessoas naturalizam o trabalho infantil porque a sociedade ainda tem valores que colocam o trabalho como a solução para a criança pobre. São as ‘outras’ crianças, não as nossas. É criança negra e pobre que acaba sendo explorada”, relata Isa Oliveira, da FNPETI.
O que diz a lei
O trabalho infantil se caracteriza por atividades (remuneradas ou não) realizadas por crianças e adolescentes com idade inferior à permitida pela lei.
A Constituição Federal brasileira (1988), no artigo 7°, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Em 1990, surgiu a ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -, uma legislação específica para proteger crianças e jovens brasileiros.
Em 1973, uma Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualizou as regras para o trabalho de menores de idade. A Convenção n°138, como ficou conhecida, estipula regras para o trabalho infantil artístico e no meio esportivo.
O trabalho artístico infantil precisa da autorização de um juiz da vara da infância e juventude para ser realizado. As autorizações não são sequenciais, sendo necessário ter uma pausa entre elas.
“As empresas que contratam essas crianças fazem uma campanha de que não é trabalho, que essas crianças fazem uma participação. Mas elas assinam um contrato e cumprem as atividades”, informa a socióloga Isa Oliveira.
O documento também aborda o trabalho infantil no futebol. As crianças só podem entrar na categoria de base a partir dos 14 anos, e o empregador devem fornecer acomodações seguras.
“Essas regras não foram seguidas no caso do Ninho do Urubu, por exemplo. Não houve respeito aos direitos daqueles meninos”, conta Isa.
A Lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil abrange todas as 93 piores formas de trabalho infantil classificadas no Brasil. A lista é resultado da implantação da Convenção n° 182 da OIT. O Brasil só aderiu aos termos dela em 2008, através do Decreto 6.481.
Para Victor Alcântara, da Fundação ABRINQ, é necessário o investimento em políticas públicas para que essas crianças possam exercer seus direitos. “Não é com uma única ação que vamos resolver todos os problemas. É preciso ter monitoramento, investimento e fiscalização. E toda a sociedade deve estar envolvida nisso”.
Criminalização
O trabalho infantil, por enquanto, não é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro. No momento, o projeto de Lei nº 6895/17, que propõe criminalizar todo tipo de trabalho infantil, aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Esse projeto não inclui os trabalhos de natureza artística que estiverem com as devidas autorizações judiciais.
O projeto prevê a reclusão de 2 a 4 anos como pena para a contratação e/ou exploração do trabalho de menores de 14 anos. Casos de trabalhos que estejam na Lista TIP de piores formas de trabalho infantil teriam a pena estendida em até 8 anos. A lei também se refere aos adolescentes de 14 a 17 anos contratados para trabalhar em locais insalubres.
Atualmente, algumas formas de trabalho infantil recebem punição pela lei, coma a prostituição infantil, considerada crime hediondo e sem possibilidade de fiança. A pena neste caso é a prisão em regime fechado de 4 a 10 anos.
A Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil produziu um mapa do trabalho infantil no Brasil com dados do FNPETI e do IBGE. Para conferir, clique aqui.
Para realizar uma denúncia, ligue: Disque 100 – o disque denúncia é gratuito e anônimo.
