Do G1 - A ex-prefeita de Vera Cruz (SP), Renata Zompero Dias Devito, é alvo de uma nova ação de civil pública, de improbidade administrativa, aceita pela Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) na sexta-feira (5), junto com seu aliado político Marcos Antônio Eduardo.
Renata foi cassada da função de prefeita em 2020 após Comissão Processante considerá-la culpada pela contratação de seguro para veículos sucateados.
Na nova ação, proposta pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz, o MP denúncia a manutenção de Marcos em cargo público pela ex-chefe do Executivo mesmo após proibição pela Justiça em processo que transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos, em 2017.
Naquele ano, Marcos foi condenado à “perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.
Ele e outras pessoas foram condenados à “reparação integral e solidária de dano ao erário, no valor de R$ 105.948,99” após superfaturamento, em 1998, de licitação envolvendo serviços de iluminação pública.
Apesar da condenação em 2017, que segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Renata tinha conhecimento, ela o manteve em cargo comissionado e ainda o nomeou para outras duas funções, posteriormente.
Marcos passou a ser chefe de gabinete de Renata em 2019 e foi nomeado secretário municipal de Gestão Fiscal e Planejamento, mesmo após efetiva proibição judicial.
Com isso, para a promotoria, a ex-prefeita agiu “com o dolo específico de permitir, facilitar ou concorrer para o enriquecimento ilícito” de Marcos. Em tese, se configurou enriquecimento ilícito dele, “em detrimento ao erário público”.
Na ação o MP-SP pede reparação aos cofres públicos, além de perda da eventual função pública, suspensão de direitos políticos por 12 anos, multa equivalente ao dobro do prejuízo e outras sanções.
Renata informou após ser procurada que "não tenho o conhecimento do inteiro teor da ação vou aguardar a citação e nossos advogados vão cuidar da defesa, tenho absoluta certeza que essa questão será resolvida no devido tempo". Marcos não respondeu aos questionamentos.
