Vereador Ricardo Negrão, responsável pela autoria do projeto de revogação: "Prevenção para que isso nunca aconteça".
A Lei que permitia o sacrifício de cães sem dono e sem coleira encontrados nas ruas de Itápolis foi revogada durante uma sessão ordinária na Câmara dos Vereadores no último dia 26.
De forma unânime, os vereadores derrubaram o artigo 81 da Lei 1580 do ano de 1993. Segundo o artigo, estes animais poderiam ser apreendidos e sacrificados após cinco dias, caso o dono não se apresentasse para retirar o cão.
De acordo com o vereador Ricardo Negrão (PTB), responsável pela autoria do projeto de revogação, apesar da lei nunca ter sido aplicada no município desde a sua criação, a revogação é uma maneira de prevenção.
"Essa lei não é mais cabível no momento em que estamos, onde há todo um movimento em prol dos animais. Ninguém aqui tá interessado em sacrificar esses cachorros", diz.
Em 2010, houve a regulamentação da legislação de cuidados com os animais do município. Depois disso, segundo o vereador, o artigo implantado em 1993 se tornou ainda mais incabível.
Ele afirma que apenas tomou conhecimento do artigo em questão no momento em que precisou consultar a legislação para atender casos de moradores da cidade.
"Um morador entrou em contato a respeito do caso de um porco mantido na casa vizinha que estaria sendo vítima de maus-tratos. Ao consultar a lei para ver o que poderia ser feito, me deparei com o artigo",diz.
O projeto de revogação aprovado pelos vereadores segue agora para sanção do prefeito.
Canil municipal
O vereador afirma que, ao propor a revogação da lei, levou em conta também o fato da cidade não ter um canil municipal que possa abrigar os animais abandonados. O acolhimento desses animais acaba ficando por conta de cuidadores voluntários. Uma dessas cuidadoras, por exemplo, mantém mais de 50 cães em um terreno cedido pela prefeitura.
A prefeitura informou, por meio de nota, que um projeto para construção do canil já foi elaborado e que o local para essa obra já está definido.
No entanto, de acordo com o secretário de Obras do município, Richard Ghussn, ainda será necessário elaborar o projeto executivo, que inclui dados complementares: terraplenagem, drenagem, instalação hidráulicas (água e esgoto), instalação elétrica, estruturas e cobertura, implantação dos acessos depavimento (calçadas).
"Com estes projetos é feito o memorial descritivo, a planilha de orçamento e cronograma físico financeiro. Com a avaliação do custo da execução da obra, será verificada a questão orçamentária, pois há uma emenda impositiva de uma vereadora do município de R$ 83 mil indicada para este fim, mas o valor total da obra ultrapassaria este montante", esclarece o secretário.
A prefeitura garantiu ainda que terreno onde fica a antiga central de leilões foi disponibilizado para abrigar os animais e ficará à disposição do grupo de protetores de animais até que seja realizada a construção do canil.
