Do G1- Um empresário de Pirassununga (SP) vai entrar na Justiça contra a 123 Milhas para obter o ressarcimento de uma viagem para a Espanha que foi cancelada. Paulo André Silva Tannus, que viajaria com a família em outubro, também pedirá indenização por danos morais.
“Fica uma frustração porque você já vinha se programando, já vinha vendo passeios, locais que visitaria. As crianças que iam conhecer outro país”, disse Tannus à EPTV, afiliada da TV Globo.
Na última sexta-feira, a agência de viagens suspendeu os pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano.
A empresa afirma que vai devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers, com correção monetária acima da inflação e dos juros do mercado.
Questionada pela EPTV, afiliada da TV Globo, sobre a possibilidade de devolver o dinheiro dos consumidores, a 123 Milhas não respondeu e manteve a posição de pagamento por vouchers.
Segundo o Procon, os consumidores que foram prejudicados podem pedir a devolução do dinheiro.
Cancelamento de viagem
Tannus levou um susto quando a empresa cancelou tudo e vai procurar os direitos dele na Justiça.
“Eu não optei pelo voucher. Meu advogado me disse para eu não optar pelo voucher, para que eu entrasse com uma ação na Justiça para que eu pudesse rever o valor que eu investi em dinheiro. Entrar também com [pedido] de danos morais e, com esse dinheiro, comprar uma outra passagem com uma empresa que eu sei que vai honrar com o compromisso”, afirmou.
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Os vouchers podem ser trocados por produtos da própria agência online. No site, a empresa atribuiu o cancelamento a "circunstâncias de mercado adversas", sem dar detalhes.
Direito do consumidor
O Procon São Paulo notificou a 123 Milhas - que tem sede em Belo Horizonte - e pediu para agência de viagens esclarecer quantos consumidores foram afetados, como está atendendo os clientes e quais as opções de reembolso, além dos vouchers oferecidos.
Segundo o Procon, existem consumidores prejudicados que não foram atendidos. Para o órgão de defesa do consumidor, a empresa fez uma mudança unilateral das regras e não pode deixar os clientes sem informação.
O Procon também pede explicações sobre a situação financeira da agência de viagens. A advogada afirma que o código de defesa do consumidor garante o direito do passageiro receber o dinheiro de volta, caso não queira o reembolso por voucher.
“Ele pode pedir em dinheiro. inclusive direito a receber com juros e correção.Ele pode ser indenizado também materialmente porque um pacote desse de viagem não é só passagem aérea, tem gastos como Airbnb, locação de veículo. São outros fatores que ele tem direito de receber na Justiça - e ainda danos moris”, disse a advogada Hellen Predin.
A advogada diz que o primeiro passo é entrar em contato com a agência para pedir o ressarcimento. Se não houver resposta, o cliente deve procurar o Procon e a Justiça.
Uma decisão judicial de segunda-feira (21) determinou que a 123 milhas emitisse os próprios tiquetes de viagem para dois consumidores da capital.
“Como essa conduta da 123milhas, que é totalmente ilegal e abusiva e fere o Código de Defesa do consumidor, aconteceu sexta agora. As pessoas estou meio assim: ‘o que eu vou fazer’. Já vi 3 decisões liminares, onde o juiz está mandando a 123milhas emitir o boleto de passagem em 5 dias úteis, sob pena de multa de R$ 500 a R$ 10 mil por dia”, afirmou a advogada.
