A Defensoria Pública da União entrou com uma Ação Civil Pública pedindo que o Estado de São Paulo e os prefeitos de Bauru e outros 67 municípios próximos decretem "medidas de restrição de circulação e isolamento social mais restritivas do que as atualmente previstas no Plano SP para a fase emergencial". O pedido foi feito à 2ª Vara Federal de Bauru e justificado pelo colapso hospitalar e sanitário causado pelo coronavírus.
"Com a limitação de equipamentos, insumos e recursos humanos para atuar nas unidades de terapia intensiva, é inviável imaginar que a solução passa pela criação, em um passe de mágica, de novos leitos", diz o documento, ajuizado contra a União, o governo do Estado de São Paulo, o INSS e as prefeituras de 68 municípios da região abrangida pelo Departamento Regional de Saúde VI, sediado em Bauru, cuja taxa de ocupação em leitos de UTI está em 116%.
A DPU pede também que sejam concedidos, em caráter liminar e provisório, todos os pedidos para benefício do Bolsa Família, auxílio emergencial, renda básica da cidadania e análise imediata dos pedidos de empréstimos do Pronampe para todos os moradores da região. O documento também solicita que a União volte a custear todos os leitos de UTI-covid de Suporte Ventilatório Pulmonar do SUS para os municípios.
Ao Estado, a DPU solicita também, em caráter liminar, que seja reforçada a fiscalização das medidas implementadas, sugere a "aplicação de sanções administrativas, quando cabível" e pede que sejam analisados "imediatamente" todos os pedidos de empréstimo ao Banco do Povo e ao Desenvolve SP.
Além de medidas mais restritivas para conter a circulação de pessoas por 14 dias ou até que o índice de isolamento social chegue a 60% e o de ocupação em leitos de UTI a menos de 85%, a DPU também pede às administrações municipais para acolherem as pessoas em situação de rua em "abrigos, albergues e congêneres, inclusive hotéis e pensões custeados pelo Município".
O texto aponta que o lockdown foi a medida adotada em países como Alemanha, Estados Unidos, Portugal, Itália e França para baixar rapidamente o número de infectados pelo coronavírus. "Medidas de restrição de deslocamento e de isolamento social têm se mostrado, mundo afora, não só como recomendações permanentemente eficazes no controle da disseminação da covid-19, como a mais eficiente e talvez única alternativa para buscar a queda das taxas de transmissão", justifica, acrescentando ainda que a vacinação massiva é "algo bastante longe de alcançarmos" neste semestre.
A DPU também cita o escalonamento da crise na região de Bauru desde janeiro deste ano, quando a taxa de ocupação em leitos de UTI era de 90%, e critica as medidas adotadas pela prefeita Suéllen Rosim e pela Câmara de Vereadores, que permitiu o funcionamento de bares, restaurantes, barbearias, shoppings e academias como "serviços essenciais". "O quadro atual da participação dos entes federativos não deixa dúvidas acerca da insuficiência das medidas até agora adotadas."
"A catástrofe não é iminente, ela já se instalou", defende a DPU. A ação cita os seguintes municípios: Águas de Santa Bárbara, Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Barão de Antonina, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaína, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Brotas, Cabrália Paulista, Cafelândia, Cerqueira César, Conchas, Coronel Macedo, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Getulina, Guaiçara, Iacanga, Iaras, Igaraçu do Tietê, Itaí, Itaju, Itaporanga, Itapuí, Itatinga, Jaú, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Lins Lucianópolis, Macatuba, Manduri, Mineiros do Tietê, Paranapanema, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pereiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Porangaba, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manuel, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá, Torre de Pedra, Torrinha e Uru.
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