Do G1- Indígenas protestaram na noite desta quinta-feira (3), em frente a Câmara de Avaí (SP), contra a extinção do mandato do vereador Paulo Roberto Sebastião (PSDB). A medida é resultado de decisão judicial pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP) em virtude do crime de cárcere privado que ele teria cometido em 2008.
Indígenas tentaram entrar no plenário e um forte esquema policial precisou ser mobilizado, inclusive, com pedido de reforço de outras cidades. O desenvolvimento da sessão acabou sendo atrasado.
Entre os manifestantes, alguns levavam cartazes contra o que classificaram como xenofobia. Os indígenas também dançaram na frente da Casa de Leis.
A manifestação foi realizada durante a primeira sessão do Legislativo municipal após ser publicada a confirmação de perda de direitos políticos do parlamentar indígena, em 18 de outubro deste ano.
Dias antes, a Câmara havia sido oficiada pela Justiça Eleitoral a respeito da situação de Paulo, eleito para cinco mandatos consecutivos.
O Regimento Interno da Câmara aponta a extinção do mandato do vereador "quando ocorrer condenação transitada em julgado por crime funcional ou eleitoral".
O presidente da Casa Legislativa do município, Danilo Cezar de Freitas Tieppo (PSDB), declarou extinto o mandato eletivo de Paulo e a decisão foi lida em sessão nesta quinta-feira com encerramento da reunião logo em seguida. O cargo deve ser ocupado por suplente. Não houve confronto.
A defesa de Paulo alegou que “em decisão monocrática, o presidente da Câmara extinguiu o mandato eletivo do vereador”.
“A defesa do vereador entende que a decisão do presidente da Câmara é totalmente contrária ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil e também a Lei Orgânica do Município”, disse o advogado do parlamentar.
De acordo com ele, “não foi instaurado qualquer procedimento com observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
Com base nisso, foi apresentado à Justiça um mandado de segurança, com pedido liminar, com o objetivo de dar continuidade ao mandato do vereador “até que seja instaurado pela Câmara procedimento com observação do contraditório e da ampla defesa”.
O presidente da Câmara afirmou que apenas cumpriu “o que foi mandado pelo juiz eleitoral, no qual se dá a perda de direitos políticos do vereador Paulo Roberto Sebastião”.
“Eu também tenho que manter a integridade tanto dos vereadores, como da Câmara Municipal. Nós não deixamos de seguir nenhuma regra do regimento interno, da Constituição Federal”, disse o chefe do Legislativo municipal.
De acordo com ele, “não cabe à Câmara votar, neste caso, [a decisão judicial] e sim só acatar o pedido e fazer o ato, que é o ato do presidente, declarando a perda dos direitos políticos e a extinção do mandato”.
Cárcere privado
Paulo, da Terra Indígena Araribá, foi condenado por manter em cárcere privado três funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 20 e 22 de maio de 2008, junto com o cacique local.
Na época, os indígenas exigiam a nomeação de um representante indígena como gestor regional da Funai em Bauru, segundo o Ministério Público, além da manutenção da sede do órgão na cidade.
Os funcionários foram libertados depois que o presidente da instituição autorizou a ida de líderes das aldeias a Brasília para discutir as reivindicações.
Em 2016, a Justiça Federal condenou Paulo Roberto a cumprir três anos, um mês e 27 dias de reclusão, em regime aberto.
A Justiça Federal de Bauru havia inicialmente rejeitado a denúncia, alegando que os índios não teriam potencial conhecimento da ilicitude de seus atos, mas durante o processo, o Ministério Público Federal (MPF) ressaltou que o fato de os réus serem indígenas não os torna inimputáveis, sobretudo porque ambos já estavam integrados à comunidade nacional.is notícias da região no g1 Bauru e Marília.
