Dando continuidade ao projeto de integração de sistemas entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo, entre hoje (29) e amanhã (30), mais 32 comarcas da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto (6ª RAJ) passam a fazer parte do projeto Inquérito Policial Eletrônico. A medida foi anunciada no Comunicado Conjunto nº 193/2018, publicado nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Dessa forma, agora tramitam exclusivamente de forma digital os novos termos circunstanciados, pedidos de busca e apreensão criminal, medidas investigatórias sobre organizações criminosas, pedidos de prisão preventiva e temporária, busca e apreensão e procedimentos cautelares dos juizados da infância e juventude, internação provisória, medidas protetivas do Estatuto do Idoso, além de pedidos de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha.
A partir deste dia 29-01-2018 o projeto foi implantado em Descalvado, Ibaté, Ribeirão Bonito, São Carlos, Américo Brasiliense, Araraquara, Borborema, Iacanga, Ibitinga, Itápolis, Matão, Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pirangi, Pitangueiras e Taquaritinga. No dia de 5 de fevereiro, mais 15 municípios da 6ª RAJ integrarão o projeto: Franca, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Altinópolis, Batatais, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis e São Joaquim da Barra. Estão previstas novas expansões para o Interior e também para a Capital ainda neste ano.
O modelo permite que procedimentos como impressão de cópias, deslocamento para assinaturas e transporte de expedientes passem a ser feitos eletronicamente, de forma online e instantânea. Com tramitação mais célere, acessível e segura, o inquérito digital possibilita a consulta e a análise dos autos digitais por todos os operadores simultaneamente e em tempo real, a qualquer hora e dia, independentemente da remessa dos autos ou situações que poderiam dificultar o imediato conhecimento de todo processo. Réus podem consultar o andamento da ação penal online e prisões em flagrante podem ser distribuídas instantaneamente ao Juízo competente por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
FONTE: Comunicação Social TJSP – VT (texto) / AC (foto)
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