A prefeita de Sandovalina, Amanda Lima de Oliveira Fetter (DEM) (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
A prefeita de Sandovalina, Amanda Lima de Oliveira Fetter (DEM), baixou um decreto nesta sexta-feira (15) que proíbe o acesso dos servidores públicos municipais às redes sociais durante o horário de expediente no trabalho.
A lista de proibições, que cita o Facebook, o WhatsApp e jogos eletrônicos, ainda inclui e-mail, mensagens ou “quaisquer programas estranhos ao serviço público em computadores da Prefeitura e/ou em equipamentos de uso pessoal”.
No decreto, a prefeita cita que a internet “é indispensável à vida das pessoas, sendo uma ferramenta sólida para as atividades diárias, incluindo as do Poder Público”.
No entanto, segundo a prefeita, a atenção voltada para os aparelhos reflete em “dispersão com as demandas dos usuários do serviço público”.
De acordo com o decreto, o acesso às redes sociais pelos funcionários durante o horário de expediente “resulta em negligência ao serviço e prejudica o seu bom desempenho”.
Amanda Fetter também cita que há respaldo legal do Poder Judiciário e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para restringir ou mesmo proibir o uso de aparelhos. Segundo ela, caracteriza "ato de indisciplina" o uso indiscriminado de aparelhos e aplicativos.
Ainda no decreto, a prefeita leva em consideração a responsabilidade que os servidores públicos possuem em oferecer atendimento de qualidade à sociedade e a necessidade de se preservar na íntegra o interesse público.
A proibição de uso e acesso às redes sociais por qualquer meio vale para os servidores municipais concursados, comissionados ou contratados em caráter temporário de todos os órgãos da Prefeitura de Sandovalina durante o horário de expediente nas repartições públicas ou fora delas em horário de trabalho.
O decreto publicado nesta sexta-feira (15) prevê que a fiscalização e o monitoramento quanto ao uso e ao acesso às redes sociais pelos servidores durante o expediente de trabalho "serão obrigatoriamente realizados pela chefia imediata e facultativamente por qualquer munícipe".
Os secretários e diretores municipais deverão levar ao conhecimento de seus subordinados o inteiro teor do decreto proibitivo.
Quem chegar a descumprir a proibição, estará sujeito às sanções administrativas previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal.
Sindicato
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), Ana Lúcia de Mattos Flores, afirmou ao G1 que o decreto da Prefeitura de Sandovalina “é uma medida unilateral e antidemocrática”.
Ela salientou que as redes sociais são importantes para as atividades dos trabalhadores e que, por isso, os próprios serviços públicos correm o risco de sofrer prejuízos em razão da proibição determinada pelo Poder Executivo.
“As redes sociais contribuem para comunicar as famílias sobre algum problema de saúde ou de uma criança na escola. Elas podem até auxiliar em muitas situações dentro do serviço público. Os abusos podem prejudicar, mas cabe à chefia acompanhar o uso. Essa proibição não foi discutida com o sindicato. Precisamos dialogar e ouvir os servidores”, comentou Ana Lúcia ao G1.
Do G1
