A Prefeitura de Ribeirão Preto decidiu prorrogar até 27 de abril o decreto de calamidade pública que restringe o funcionamento dos estabelecimentos comerciais para garantir o isolamento social. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirmou que o uso de máscaras nas ruas será obrigatório e passível de multa em caso de descumprimento.
A autuação será de 1 a 10 unidades fiscais do estado de São Paulo (Ufesps). A unidade vale R$ 27,61, o que significa que o munícipe pode ter de pagar até R$ 276.
No entanto, Nogueira afirmou que o primeiro momento será de orientação à população para depois as equipes da Fiscalização Geral e da Guarda Civil Metropolitana começarem a multar.
"Em um primeiro momento, é claro que qualquer mudança de situação de orientação você faz no sentido de orientar, alertar e recomendar. Se houver, portanto, reincidência, aí obviamente as estruturas fiscalizatórias irão cumprir com o seu papel de estabelecer os autos de infração", disse ao repórter Murilo Badessa, da EPTV.
O decreto atual é válido até 22 de abril e será mantido até 27 de abril, pelo menos. Isso porque o governador João Doria (PSDB) prorrogou a quarentena no estado até 10 de maio. Com isso, a prefeitura vai aguardar a interpretação jurídica sobre a autonomia ou não das cidades.
"Caso os municípios não tenham a liberdade de estabelecer as suas próprias datas, como é o caso de Ribeirão Preto dia 27 de abril, diferente do que estabeleceu o governo do estado do dia 10 de maio, se nós não tivermos essa liberdade e formos obrigados pela Justiça a cumprir, aí vamos ter que levar a nossa quarentena também para o dia 10 de maio", disse Nogueira.
Ribeirão Preto soma 191 casos da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e confirma cinco mortes, segundo o boletim epidemiológico de quinta-feira (16).
Suspensão da gratuidade para idosos
A prefeitura definiu mudanças no transporte público. Uma delas é o limite de ocupação nos ônibus e outra a suspensão da gratuidade para idosos no transporte público.
"Fica limitado no transporte público 50% da capacidade de passageiros e suspensão da gratuidade no transporte para idosos até 10 de maio, com exceção de casos de urgência", informou o prefeito.
Regras para atendimento ao público
As regras de funcionamento do comércio seguem as mesmas, ou seja, atendimento ao público apenas em serviços considerados essenciais e o restante somente com venda por delivery ou drive thru.
A prorrogação do decreto vai ampliar a restrição de pessoas no atendimento presencial. Antes, o limite era de 5 metros quadrados por pessoa e, agora, será de 10 m². A regra vale para supermercados, hipermercados, lojas de conveniência, padarias e os demais serviços listados como essenciais.
Além disso, todas as pessoas com sintomas de gripe devem ficar em casa.
Comitê recomendou não relaxamento
O Comitê Técnico de Contingência, coordenado pelo secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, recomendou que não houvesse relaxamento das regras impostas até então na cidade.
O comitê reúne sugestões e determinações de 15 entidades em saúde do município.
O prefeito havia afirmado, ao longo da semana, que poderia fazer adequações às medidas restritivas. Na quarta, ele afirmou que a cidade estava em uma situação “não tão pressionada” e que as adequações seriam pautadas na ciência. (EPTV)
