O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a Usina Maringá, de Araraquara, em decorrência da emissão de cheques sem fundo para a quitação de verbas rescisórias de 80 trabalhadores rurais no final da safra de 2012.
O processo aberto na última segunda-feira (22) pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. A Usina informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação, mas disse que os pagamentos estão todos em dia.
Os cheques estão em nome da empresa Farm Indústria e Agropecuária, do empresário Nelson Afif Cury Filho, também dono da Usina Maringá. Segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, o esquema de composição societária do grupo e a forma como ele é conduzido permitem a "blindagem patrimonial" da família Cury e a evasão de tributos e encargos, com a criação de empresas fictícias, tais como a Farm, para manipulação de ativos. "Não por acaso, as usinas do grupo figuram entre os maiores devedores da União Federal", apontou Gomes.
O MPT também pede na ação que a Justiça condene a usina a encerrar o pagamento de qualquer tipo de remuneração aos seus sócios e diretores enquanto houver débitos trabalhistas pendentes. Também figura nos pedidos o fim da emissão de cheques sem previsão de fundos para o pagamento de verbas salariais e rescisórias a trabalhadores e a obrigação de realizar por conta própria¸ e não no nome de outra empresa, o pagamento dessas verbas.
Dívida
Em audiência realizada em janeiro de 2013, a Usina Maringá teria reconhecido o pagamento de verbas rescisórias com cheques sem fundo aos 80 trabalhadores que prestaram serviços à empresa entre novembro e dezembro de 2012. A atitude gerou prejuízos financeiros e morais aos migrantes, que passaram a enfrentar dificuldades. "Eles deram os cheques do pagamento tanto em supermercados, como no comércio em geral, e com as devoluções pelo banco, os obreiros ficaram sem crédito na praça", afirmou Gomes.
Ainda segundo o procurador, "a Usina Maringá agiu de forma vil e mesquinha" ao entregar cheques sem previsão de fundos como pagamentos a trabalhadores migrantes, vindos de regiões pobres do país para garantir um sustento mínimo às suas famílias. Como forma de compensar os prejuízos, tiveram que vender seus cheques aos comerciantes da região para conseguirem quantias abaixo daquelas recebidas, mas suficientes para custear o retorno ao local de origem.
Outro processo
O procurador juntou na ação, para fundamentar sua argumentação, a sentença proferida pela Justiça Federal que condenou o empresário Nelson Afif Cury Filho por sonegação e evasão de divisas. Ele ainda cita que a usina sonegou ao MPT a apresentação de documentos que comprovem o cumprimento ou descumprimento do decreto-lei 368/68, que proíbe a remuneração de sócios e diretores em caso de mora salarial.
Maringá
Por meio de nota, a empresa informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e que desconhece seu conteúdo. Em relação aos pagamentos, a Usina Maringá esclareceu que estão todos em dia e informa, ainda, que a Farm é uma empresa ativa, agrícola e constituída em conformidade com a legislação vigente.
Da EPTV
