Da Equipe de Jornalismo - Câmara Municipal de Itápolis
A Câmara Municipal se reuniu em mais uma sessão extraordinária na segunda-feira (21/01), às 19h30.
A principal matéria votada trata de alterações na Lei de Zoneamento. A primeira alteração amplia as áreas de corredor diversificado, que são os setores da cidade aptos a receber prédios comerciais maiores, como supermercados e escolas.
Com a alteração, as áreas de corredor diversificado são as seguintes:
Avenida Frei Paulo Luig, Avenida Orestes da Costa Sene Júnior, no trecho que vai da Avenida Benedito Massarentti até a rotatória da Rodovia Arlindo Bento Romanini; Avenida Carlos Adolfson, no trecho entre a Rua Boiadeira e a SP-317; Rua Boiadeira; Rua Vênus, no Bairro Jardim do Sol; Avenida Brasil, no Bairro São Benedito; Ruas Attílio Zendron, Topázio e Granada, no Bairro Jardim 2000; Avenida Domingos Talon, no Bairro Jardim São Lucas; Avenida Portugal, no trecho entre a Rua Orestes da Costa Sene Júnior até o início da Rua Chico Xavier; Avenida José de Barros Ribeiro; Avenida Roque Polaco; Avenida Doutor Araldo do Amaral Arruda; Avenida Sete de Setembro, no trecho entre a Avenida José Fortuna e a Avenida Orestes da Costa Sene Júnior; Avenida do Sol; Rua Reinaldo Fani Garcia; Avenida Bento Cogo; Rua Ismael Nery Palhares; Avenida José Fortuna; Avenida Anésio Borghi Covizzi, no trecho entre a Avenida José Fortuna e a SP-317.
A segunda alteração permite que a Zona Central e a Zona Residencial 3, que é o quadrado antigo da cidade, possam receber edificações com até 60 metros de altura.
As alterações no zoneamento foram aprovadas por unanimidade.
Também de forma unânime foi aprovado o projeto que cria a relação municipal de medicamentos essenciais, que define a sigla "remume". São 363 medicamentos que terão, segundo o projeto, observância obrigatória por todos os profissionais da Saúde da rede municipal.
Ainda segundo o projeto, as medicações prescritas que não estejam contidas na remume deverão ser acompanhadas de relatório médico com os motivos hábeis a justificar a prescrição de medicamentos diversos dos contidos na lista.
O projeto do Refis 2012, que desconta 95% dos juros e 50% das multas de quem está em atraso com tributos municipais vencidos até 31 de dezembro, foi também aprovado por todos os vereadores. Para se beneficiar do programa, o contribuinte deve acertar suas pendências de uma única vez.
O projeto que cria 117 cargos na Prefeitura está nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. A complexidade da matéria exige tempo de estudos.
A Comissão de Justiça e Redação deve aguardar pronunciamento do Centro de Estudos de Administração Municipal, o Cepam, órgão do Governo do Estado de São Paulo. Já a comissão de Finanças remeteu ofício ao prefeito solicitando informações sobre o impacto financeiro e orçamentário e percentual gasto com folha de pagamento no caso de provimento dos cargos.
Veja no site oficial, www.camaraitapolis.sp.gov.br, o texto completo das matérias votadas e o vídeo da sessão de 21 de janeiro.
