O presidente da Associação dos Profissionais de Contabilidade de Itápolis, Rega, com o palestrante, José Augusto Picão
A Associação dos profissionais de contabilidade de Itápolis realizou nesta terça-feira, no Sindicato Rural de Itápolis, uma palestra abordando o tema eSocial, projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Click e confira as fotos.
O palestrante, Jose Augusto Picão, sócio diretor da JAP Consultoria, explicou aos presentes como funcionará o eSocial, como os empresários devem se preparar, entre outras questões importantes relativas ao tema.
Para o presidente da Associação dos Profissionais de Contabilidade de Itápolis, Luis Carlos Delmilio (Rega), é importante realizar este tipo de palestras para que os empresários fiquem sempre bem informados e atualizados sobre as mudanças na legislação e os impactos previstos.
O que é o eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
O projeto − que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal − tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.
Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.
A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida − quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.
Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tal fato.
As empresas precisam estar atentas e organizadas para cumprir os prazos exigidos, principalmente no que for relacionado aos RET – Registros de Eventos Trabalhistas, que nada mais é do que a comunicação do empregador sobre alterações relevantes na relação trabalhista. Estes registros deverão ser entregues assim que o evento ocorrer, sob risco de multa pela falta de comunicação no prazo adequado. Para saber mais sobre os Eventos Trabalhistas assista ao vídeo ao lado e acesse aqui para ver a lista de Eventos.
