A Câmara de Vereadores de Itápolis se reúne em sessão extraordinária na segunda-feira (14/12), a partir das 18h30. Mais de 20 matérias compõem a Ordem do Dia. O destaque é a votação em primeiro turno da lei orçamentária de 2021.
A previsão para 2021 é a mesma de 2020: R$ 124,7 milhões. O projeto do Orçamento tem nove emendas impositivas e cinco emendas modificativas anexadas. A maioria das emendas reforça dotações das entidades do terceiro setor Apae, Lar São José e Patrulha-Mirim.
Todos os números serão apresentados em audiência pública na segunda-feira (14/12), às 18h30.
Outra matéria que deve chamar atenção é o projeto do Executivo que pede autorização legislativa para aumento de 11,98% na tarifa de água e esgoto e demais serviços prestados pelo SAAEI.
Figuram ainda na Ordem do Dia da sessão de segunda-feira dois recursos ao Plenário provenientes do Executivo e dois provenientes do Legislativo. Os recursos referem-se a projetos não recebidos pelo presidente da Câmara, que os considerou em descompasso com a Constituição e com a lei eleitoral.
Os projetos do Executivo não recebidos dispõem sobre possibilidade regularização até o final de 2022 de imóveis em desacordo com as leis urbanísticas construídos até o final de 2016 e recebimento pela prefeitura da área no distrito de Nova América onde está o campo do América Futebol Clube. A prefeitura deve cuidar do local e dar prioridade de uso ao time de futebol.
Os projetos não recebidos do Legislativo são, no primeiro deles, de autoria dos vereadores Edmércia Micheletti (PSB) e Ricardo Negrão (Podemos). O primeiro autoriza o pagamento de impostos municipais com cartões de crédito e débito, sendo que na modalidade crédito pode haver parcelamento.
O segundo, de autoria exclusiva de Edmércia Micheletti, concede 10% de desconto para pagamento à vista do IPTU de 2021.
Se os quatro recursos forem providos pelo Plenário, os quatro projetos também são votados.
A audiência pública para apresentação dos números e emendas do Orçamento de 2021 será na segunda-feira, dia 14/12, às 18h30. Em seguida, haverá sessão extraordinária. Audiência e sessão serão transmitidas ao vivo no site e nas redes sociais da Câmara Municipal de Itápolis.
Imprensa Câmara Municipal
