A maioria dos vereadores de Itápolis acatou o veto total expedido pelo prefeito ao projeto do vereador Marcos Venturini (PR) que estabelecia punições para a prática de assédio moral na administração. A sessão foi na noite de terça-feira (16/10). Apenas dois vereadores votaram contra o veto e a favor do projeto.
Na mensagem de veto, o prefeito alega que a Câmara usurpou a competência exclusiva do chefe do Executivo ao criar um projeto que trata da situação funcional dos servidores e que exerce prática de direção na administração. O prefeito diz também que a matéria não atende o interesse público.
Aprovado por unanimidade em 04 de setembro, o projeto fixava punições administrativas para os servidores e agentes políticos que praticarem assédio moral. De forma gradual, as punições seriam advertência, suspensão e exoneração.
Com o acatamento do veto o projeto vai para o arquivo.
Veja no site oficial www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra das matérias apreciadas e o vídeo com a sessão de 16/10.
Jornalismo – Câmara Municipal
