Além do aumento, projeto fixa taxa mínima de R$ 10,60 para quem consome até 10 m3.
Dezenas de pessoas acompanharam a última sessão ordinária deste mandato e presenciaram aprovação de projetos que geraram debates na Tribuna, a começar pela matéria que reajusta em 32% a taxa de água. A sessão foi na noite terça-feira (04/12). Com exceção de Professor Antônio (PMDB) e Marcelo Francischetti (PMDB), os vereadores aprovaram o aumento na taxa de água e esgoto para imóveis residenciais.Além do aumento, o projeto estabelece taxa mínima de R$ 10,60 para quem consome até 10 m3 de água ao mês. Os materiais, equipamentos e mão-de-obra do Serviço de Água e Esgoto (Saaei) também terão aumento de 32%.
O percentual foi apurado com base em planilha de composição de custo da água e a coleta de esgoto elaborada pelo Saaei.
O segundo turno da votação ainda não foi marcado pelo presidente Irani Biazotti (PMDB).
O aumento entra em vigor 90 dias após a publicação da lei, que deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal. A matéria deve entrar na pauta de 04/12 em primeiro turno.
O segundo turno deverá ser na quinta-feira (06/12). “Certo que há vários anos não há reajuste desse custo para os contribuintes, ocasionando prejuízos aos cofres públicos, impedindo inclusive a realização de obras, implantação de novos poços de água, bem como a eficaz manutenção e substituição dos equipamentos existentes”, diz o prefeito na justificação.
