Valor é mínimo e será embutido na conta de água. Projeto que impede corte de água e luz nos finais de semana também foi aprovado. Na quinta (12), vereadores votam repasse de R$ 200 mil para Santa Casa
Em uma sessão de pauta extensa, a Câmara Municipal se reuniu no último encontro ordinário de 2013, na terça-feira (10). 15projetos foram apreciados.
De forma unânime, os vereadores aprovaram projeto do prefeito que estabelece contribuição mensal e voluntária em favor da Santa Casa. O valor mínimo é de R$ 5,00, sem limite de valor máximo.
O valor escolhido pelo contribuinte será agregado às contas de água e repassado pelo SAAEI à Santa Casa até o dia 15 do mês seguinte à arrecadação. Pela lei, o dinheiro arrecadado servirá para custeio de despesas do hospital com folha de pagamento de funcionários e despesas com médicos.
De autoria do presidente Guto Biella (PV) foi aprovado por unanimidade projeto que proíbe, por falta de pagamento, corte no fornecimento de água e energia elétrica nas sextas, sábados e domingos, vésperas de feriados e feriados.
De acordo com o projeto, quando a solicitação do corte for expedida nos dias descritos, será realizado o serviço no primeiro dia útil seguinte.
“Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados de constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos, como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis”, justifica o presidente.
A Câmara aprovou também obrigação imposta a todas as concessionárias e outros prestadores de serviços públicos de pedirem autorização prévia da prefeitura para realização de serviços que destruam calçadas ou o asfalto. Os reparos deverão ser feitos em até 72 horas após a execução das obras.
Três projetos de autorização para repasse de verbas a entidades receberam aprovação unânime. Serão R$ 17.500,00 para a Patrulha Mirim e o mesmo valor para Apae e Lar São José. O dinheiro é originário de trabalho do Conselho Municipal da Criança e Adolescente na arrecadação de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
Outros projetos que tratam de ajustes orçamentários para pagamento de folha salarial foram aprovados.
Sessão extraordinária
Na quinta-feira (12/12), a Câmara se reúne em sessão extraordinária, às 11h, para autorizar repasse de mais R$ 200 mil para a Santa Casa em forma de subvenção social.
Considerando esta autorização, serão repassados R$ 4,5 milhões para a Santa Casa em 2013.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias apreciadas pela Câmara e o vídeo da sessão de 10/12.
Jornalismo – Câmara Municipal
