Por decisão dos vereadores, o pedido de autorização do prefeito para concessão comercial à iniciativa privada do Terminal Rodoviário entrou na ordem do dia da sessão extraordinária de 29/4 e teve seu curso de votação iniciado na sessão extraordinária.
Todos os vereadores concordaram com a proposta, de autoria do Executivo.
Segundo o texto e a justificativa do projeto, o concessionário da Rodoviária estará sujeito a manutenção do prédio e instalações e terá como remuneração as tarifas de embarque e as locações de espaços para exploração de atividades comerciais no recinto.
O vencedor da concessão será apurado após licitação, modalidade concorrência pública. Explorará as atividades e serviços da Rodoviária aquele que apresentar proposta com menor valor de tarifa de embarque de passageiros. O contrato é de cinco anos, renovável por mais cinco.
O artigo 3º do projeto enumera as fontes de receita da concessionária: locação comercial em geral de estabelecimentos que vierem a se instalar no local, cobrança de tarifa de prestação de serviços de guarda-volumes, estacionamento de veículos particulares, propaganda e divulgação de mensagens publicitárias escrita ou falada no recinto ou dependências do terminal, tarifa de embarque e todas as demais atividades compatíveis com as finalidades do Terminal Rodoviário.
Entre as obrigações está a contratação de empregados e a responsabilidade em garantir o eficaz funcionamento do Terminal, inclusive a segurança dos usuários, segundo as normas e critérios a serem expedidos pelo Poder Executivo no edital de licitação.
O custo da energia elétrica interna e externa e taxa de água e esgoto do Terminal ficarão por conta da Prefeitura. Já o custo do consumo de energia e água nas áreas locadas não será de responsabilidade do poder público.
Quanto ao processo legislativo, a matéria precisa ser submetida a segundo turno de votação, o que deve ocorrer na sessão ordinária de 07/5.
Santa Casa
Na mesma sessão, a Câmara aprovou, também por unanimidade, liberação de R$ 1,2 milhão para a Santa Casa. O dinheiro, em forma de subvenção social, refere-se ao plano de trabalho dos meses de maio a agosto. Esta foi a terceira autorização de verbas para a entidade em 2013. Somadas, as autorizações chegam a R$ 2,7 milhões dos R$ 3,6 milhões estimados no orçamento.
Ao final da sessão, os vereadores travaram discussão de mais de 20 minutos sobre apontamentos dos problemas e eventuais soluções para a Santa Casa de Itápolis.
As outras três matérias aprovadas tratam de alterações no Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e orçamento em vigor. O valor total é de R$ 500 mil que serão transferidos para a merenda escolar. Em 2012, a prefeitura recebeu mais dinheiro do Estado para o transporte escolar, por isso transferirá o excedente (que gerou superávit orçamentário) para a merenda.
Veja no site oficial www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra das matérias votadas e o vídeo da sessão de 29/4.
Jornalismo – Câmara Municipal
