Dinheiro será usado para pavimentação. Horário de funcionamento do Conselho Tutelar criação da Defesa Civil, aprovação de cargos e manifestação de apoio a secretário de Esportes também fizeram parte da sessão
Pauta extensa e manifestações marcaram a sessão extraordinária de quinta-feira (27), na Câmara Municipal.
Um grupo de praticantes de esporte apresentou cartazes em apoio à permanência do secretário de Esporte Luís Flávio Portolani Diniz (PSB) no cargo. Na semana passada, Luís Flávio anunciou na sessão que estava pedindo exoneração para que não pairassem dúvidas sobre a independência de sua mulher, a vereadora Edmércia Micheletti (PSB), na atividade parlamentar.
O grupo de apoiadores do secretário apresentou um abaixo assinado reivindicando a permanência e um dos representantes fez uso da palavra. Após a sessão, o documento foi levado pelo presidente Guto Biella (PV) ao conhecimento do prefeito Júlio Mazzo (PRP).
Ordem do dia
O projeto em que o prefeito pede autorização da Câmara para contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 25 milhões a serem gastos em obras de pavimentação foi aprovado por unanimidade. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, fase 2 (PAC 2), no eixo pavimentação e qualificação de vias urbanas.
Os recursos que o município tem a receber do Fundo de Participação dos Municípios servirão como garantia do financiamento, que terá prazo de até 240 meses para pagamento, com 48 de carência e juros de 9% ao ano.
Outro projeto aprovado cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que elaborará planos, programas e projetos de ações preventivas de socorro e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres e restabelecer a normalidade social.
A terceira matéria altera a lei de hierarquização do sistema viário de forma a fixar em 30 metros a faixa de domínio do município, com 15 de cada lado, nas rodovias e estradas municipais. A largura mínima deverá ser de 15 metros.
A Câmara também aprovou matéria de prorroga de julho de 2013 para 31 de dezembro de 2015 o prazo para a Ordem dos Advogados do Brasil construir as instalações da Casa dos Advogados de Itápolis no imóvel próximo à Igreja Matriz, na confluência da Avenida Florêncio Terra com Rua Barão do Rio Branco.
Sem unanimidade, foi aprovado projeto que regula o horário de funcionamento do Conselho Tutelar. O órgão funcionará das 8h às 18h, com obrigação de registro biométrico de ponto por parte de seus integrantes.
O projeto fixa também gratificação mensal para os conselheiros no valor de R$ 1.500,00, mais ticket – alimentação no valor de R$ 300,00 e todos os demais benefícios da legislação trabalhista, exceto horas extras.
Irani Biazotti (PMDB), Avelino Cunha (PT), Mauro Guerra (PTB) e Lé da Muleta (PTB) não concordaram com o texto e foram contrários. Edmércia Micheletti, Gustavo Oliveira (MD), Vanderlei Araújo (PSDB), Lourival Tomé (PR) e o presidente Guto Biella (PV) aprovaram o projeto.
Quatro outras matérias aprovadas autorizam o prefeito a doar com encargos terrenos nos distritos industriais I e III. As empresas que receberão a doação são Massa Estruturas Metálicas (dois terrenos), Coagrossol e Agro-Riva. Os encargos são construção de imóvel e manutenção de atividades. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, as empresas já funcionam nos locais e os projetos servem para regularização de situações concretas.
Cargos em segundo turno
O projeto de criação de 108 cargos no Executivo foi aprovado em turno final, com o mesmo placar do primeiro turno. Votaram a favor Edmércia Micheletti, Gustavo Oliveira, Vanderlei Araújo, Lourival Tomé e Guto Biella. Os contrários foram Mauro Guerra, Avelino Cunha, Lé da Muleta e Irani Biazotti.
Na primeira votação, o projeto foi fatiado em cargos de concurso e confiança. São 90 cargos de provimento em concurso, 18 cargos de confiança e 37 funções gratificadas.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias que foram votadas e o vídeo da sessão de 27/6.
Jornalismo – Câmara Municipal
