Concessão de bancas de revista, projeto de segurança no trânsito e programa “Câmara Participativa” foram também aprovados
Os vereadores da Câmara de Itápolis se reuniram em sessão ordinária na noite de quarta-feira (16/10). Pro unanimidade, foi aprovado projeto do presidente Guto Biella (PV) que determina uma série de ações que devem ser executadas pelos bancos a fim de aumentar a segurança nos caixas eletrônicos.
As medidas, que integrarão um plano de segurança, determinam que os terminais devam ser instalados em locais seguros, com sistema ininterrupto de monitoramento eletrônico apto a notificar a polícia em caso de ocorrência, além de equipamentos que gravem em alta definição, de forma imperceptível, as imagens de toda movimentação de público no interior dos estabelecimentos comerciais e em seu entorno.
A agência que descumprir as determinações levará multa de R$ 5 mil, podendo ter o caixa eletrônico lacrado na ocorrência de três infrações.
“É necessário que os bancos façam mais investimentos em segurança, para eliminar riscos e proteger a vida das pessoas”, entende o autor.
Após sanção e publicação, o prefeito tem 30 dias para regulamentar a matéria.
Outra matéria aprovada na noite foi o projeto da vereadora Edmércia Micheletti (PSB) que estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento a mulheres em situação de violência.
Entre as diretrizes, que devem ser seguidas pelo poder público, estão atendimento de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social às mulheres em situação de violência. Cursos, campanhas de conscientização e central para recebimento de denúncias também fazem parte do projeto.
“Esse tipo de agressão é difícil de ser identificado, posto que muitas agredidas sofrem caladas e não pedem ajuda por medo, vergonha ou dependência financeira e emocional dos parceiros”, justifica a autora.
O terceiro projeto aprovado, de autoria também do presidente Guto Biella, cria um programa de conscientização no trânsito sobre o uso seguro da faixa de pedestres. Em resumo, a matéria fixa mecanismos de conscientização para respeito dos motoristas aos pedestres que fazem a travessia das vias nas faixas a eles destinadas.
A terceira matéria do presidente cria o programa “Câmara Participativa”, cujo objetivo principal é a promoção da integração do Legislativo com a população. A resolução autoriza a Câmara a lançar mão de uma série de mecanismos para efetivar essa integração.
Projeto do prefeito
Um projeto do Executivo entrou na pauta e foi aprovado por unanimidade. A matéria trata dos critérios para concessão dos espaços públicos ocupados por bancas de jornal na cidade.
A prefeitura concederá, por meio de licitação, o uso dos espaços das praças Pedro Alves de Oliveira, Roberto Del Guércio e Maestro Raphael Mercaldi (Avenida Frei Paulo Luig). A concessão terá prazo de cinco anos, renováveis por mais cinco. O vencedor será aquele que pagar maior valor à prefeitura pela concessão, além do pagamento de alugueis mensais em cada espaço.
Além dos projetos, a sessão teve indicações, requerimentos e moções de autoria dos vereadores.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br – a íntegra das matérias votadas e o vídeo da sessão de 16/10.
Jornalismo – Câmara Municipa
