Desapropriação e reversão de áreas doadas também estão na ordem do dia da sessão de 15/5
A Câmara Municipal se reúne em sessão ordinária na terça-feira (15/5), ás 19h30. Cinco projetos de lei, requerimentos e moções comporão a ordem do dia. A primeira matéria em pauta autoriza o município a receber do Estado de São Paulo o terreno localizado entre a Avenida Eduardo Amaral Lyra e Pero Neto. No local foi construída, em 1994, a Praça da Liberdade.
A segunda matéria autoriza o Executivo a realizar operação de crédito de até R$ 500 mil para implantação do programa Parque de Iluminação Pública, que revitaliza o sistema em todo o município.No ano de 1973, o município doou a área ao Estado para que fosse construída a sede da Coletoria Estadual e Posto de Fiscalização de Itápolis. A intenção não foi consumada e o projeto em trâmite na Câmara pretende restituir a área ao município.
Duas outras matérias revogam leis que doaram áreas para construção de repartição pública e entidade de classe.
A primeira revoga a lei 1624/94 que doava para o Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região - área entre a Rua Floriano Peixoto e Avenida José de Barros Ribeiro para construção da Junta de Conciliação e Julgamento de Itápolis. A segunda revoga a lei 1547/92, que doava o local onde está a Praça do Jardim Campestre para a construção da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local.
No primeiro caso, a construção não se consumou e, no segundo, a OAB recebeu outra área na região central da cidade para construção de sede própria.
O último projeto de lei autoriza desapropriação de casa vizinha ao Estádio dos Amaros para construção de prédio para atividades da Polícia Militar em ocasiões de eventos no Estádio.
A sessão será na terça-feira (15/5), às 19h30, na sede da Câmara Municipal.
Veja no site www.camaraitapolis.sp.gov.br o texto completo de todas as matérias que serão votadas.
Jornalismo – Câmara Municipal
