Figurou como item da pauta da sessão de 05/8 discussão de denúncia do eleitor Antônio Szychowscki contra o prefeito Júlio Mazzo (PRP), por eventual crime de responsabilidade. A Câmara acompanhará o caso com uma comissão de representação.
O denunciante sustentou em documento protocolado na Câmara que é beneficiário de decisão judicial, em caráter liminar, que obriga a prefeitura a providenciar os meios para realização de cirurgia de revisão de prótese de quadril.
A despeito da decisão judicial favorável, o eleitor sustenta que a prefeitura não tomou, até a data do protocolo da denúncia (31/7), as providências para a cirurgia.
Na fundamentação, Antônio Szychowscki aponta que o prefeito comete crime de responsabilidade ao deixar de cumprir decisão judicial de forma imotivada. A previsão legal é o inciso XIV, artigo 1º, do Decreto Lei 201/67.
A secretária de Saúde, Lucilene Daniel, esteve na sessão e informou que o pedido de Szychowscki foi protocolado na Saúde em fevereiro deste ano. Argumentou que há fila de espera para cirurgias de alta complexidade e que o critério para realização dos procedimentos é a ordem de chegada. Esse critério somente é modificado por determinação judicial, como ocorreu no caso.
Nas consultas médicas realizadas em Ibitinga, que é a cidade referência regional para realização de cirurgias de alta complexidade, os médicos exigiram a colocação de uma prótese de Wagner para a cirurgia de quadril.
A titular da pasta informou que o Sistema Único de Saúde não paga a prótese, estimada em R$ 31 mil reais. Coube então à prefeitura a aquisição do item. Os procedimentos burocráticos somados ao desinteresse comercial de fornecedores resultaram em demora no processo.
De acordo com Lucilene, Antônio Szychowscki foi internado na segunda-feira (04) e a operação seria realizada na manhã de quarta-feira (06/8).
Diante das explicações da secretária, o presidente Guto Biella (PV) criou uma comissão de representação para acompanhar o caso, formada por Edmércia Michletti (PSB), Lourival Tomé (PR) e Engenheiro Irani Biazotti (PMDB).
Formalmente, a denúncia não foi recebida porque o julgamento de eventual descumprimento de ordem judicial por parte de prefeitos é de competência exclusiva do Judiciário.
Na Tribuna, os vereadores manifestaram solidariedade à causa do eleitor Antônio Szychowscki e apoiaram a atitude de ingresso no Judiciário.
Jornalismo – Câmara Municipal
