A Câmara de Vereadores se reúne na primeira sessão ordinária de junho na terça-feira (04), às 17h. A intenção do novo horário é não gerar conflito com a partida que envolve o time do Oeste Futebol Clube, que joga no mesmo dia e no horário tradicional das sessões, 19h30, em Itápolis.
O vereador Lourival Tomé (PR) apresentou projeto que dispõe sobre o sossego público no município. A matéria estabelece limites de emissão sonora que variam de 40 a 70 decibéis conforme o setor da cidade e o período do dia.
Multas e cassação de alvará ou licenças (em caso de pessoa jurídica) estão entre as punições previstas no projeto de Tomé. Os valores das multas e outros itens relacionados à execução dos dispositivos da lei ficarão a cargo do prefeito, regulamentados por decreto.
“O sossego público está resguardado no Artigo 225 da Constituição Federal, que diz ser direito de todos o meio ambiente equilibrado, o que não se pode considerar como tal em havendo poluição sonora, quer doméstica, urbana, industrial ou no trabalho”, justifica Tomé no projeto. O ingresso da matéria na ordem do dia de 04/6 ainda não está confirmado.
Também figura na Câmara projeto de autoria conjunta de todos os vereadores, que altera substancialmente a lei de zoonoses do município.
Entre outros dispositivos, a matéria diz que o setor de zoonoses poderá fazer doação, tanto para entidades de proteção quanto para particulares, de animais apreendidos e não resgatados, mediante assinatura de termo de compromisso, que, se for descumprido, acarretará multa de R$ 300,00.
Além dos projetos, a sessão terá também requerimentos, indicações e moções dos vereadores.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra de todas as matérias.
