Proibição de pintura eleitoral em muros, convênios na área de saúde e aquisição de livros sobre os 150 anos de Itápolis devem compor pauta da sessão, que será na quarta-feira (02/10). Audiência pública da UTI da Santa Casa será na quinta-feira (03), às 20h
A Câmara de Vereadores se reúne em sessão ordinária na quarta-feira (02/10), às 19h30.
Os destaques da pauta devem ser os projetos do prefeito que alteram as peças de planejamento deste ano. O motivo principal das modificações no Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento vigentes é adicionar R$ 700 mil às verbas em forma de subvenção social da Santa Casa.
Do valor de R$ 3,6 milhões previstos inicialmente, R$ 3,4 milhões já foram autorizados pela Câmara. Os R$ 200 mil restantes se somarão aos R$ 700 mil, cujo repasse precisa ainda ser autorizado por lei específica que já está na Câmara, mas só pode ser votada após os ajustes nas peças de planejamento.
As mesmas alterações nas peças servirão para acrescentar valores de convênios no Orçamento para construção de creche no Jardim Dona Bela, construção de unidades de saúde em Tapinas e Nova América, pavimentações e outras obras.
Outra matéria que deve ser destaque da pauta é o projeto do vereador Mauro Guerra (PTB) que proíbe propaganda eleitoral ou partidária em muros, fachadas, paredes ou qualquer outro lugar público ou privado visível da perspectiva do passeio público. O infrator pagará multas, que serão fixadas pelo poder Executivo.
“Essa lei visa manter nossa cidade limpa e sem a poluição visual costumeira que se instala no decorrer de períodos eleitorais”, justifica o vereador.
As três outras matérias são de autoria do prefeito.
A primeira pede autorização para que a Secretaria de Saúde firme convênios com empresas públicas ou privadas com a finalidade de prestar serviços não oferecidos pela rede municipal de saúde.
A segunda matéria altera a Lei Municipal 1983/99, de forma a modificar o logradouro que leva o nome de “Dona Zizinha Mazzo” de Secretaria da Promoção Social para Secretaria de Desenvolvimento Social.
O terceiro projeto autoriza o município a adquirir 500 unidades do livro “Itápolis – 150 Anos de História – Traços Marcantes da Trajetória de um Povo”, de autoria de Maria de Lourdes de Lima Gazetta, Neusa Ciscon Sanfelici, Soely Regina da Silva Camargo Manoel e Valentim Baraldi. 200 exemplares da obra serão doados às famílias que fazem parte diretamente da história de Itápolis.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br – a íntegra das matérias que comporão a sessão de 02/10, às 19h30.
Audiência saúde
A Santa Casa continua sendo tema debatido pela Câmara. Na quinta-feira (03/10), às 20h, será realizada audiência pública para debater a situação da UTI. Foram convocados a secretária de Saúde, Lucilene Daniel, e os gestores da Santa Casa, Pedro Cirino e João Araújo.
Jornalismo – Câmara Municipal
