A sessão extraordinária de segunda-feira (12/12) terá como um dos destaques projeto de lei do Executivo que solicita à Câmara aumento de 23,39% nas taxas de água e esgoto para o ano de 2012.
O percentual se baseia em planilha de custo elaborada pelo SAAEI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – remetida em anexo ao projeto. O estudo aponta que no período de 2007 a 2010 a autarquia teve aumento de 38,60% nas despesas e 9% nas receitas. Há também descrição de pontos de melhoria necessários, classificados como investimentos, direcionados às redes adutoras e poços da captação de água.
“Diante destes dados, fica explícito que a situação de risco e de interrupção de fornecimento vai se agravar a cada mês, identificada pelo não acompanhamento e melhoria em investimento em novos pontos de captação e armazenamento, em manutenção preventiva e modernização dos equipamentos”, dizem os professores Marcelo Rios e Hélio de Paiva, da empresa K2 Desenvolvimento Empresarial, contratada para realizar o estudo.
O documento aponta também que dívidas de anos anteriores reduzirão as entradas de caixa, “podendo levar a autarquia à situação de insolvência junto aos seus fornecedores já em 2012”.
Caso o aumento seja posto em prática, a tarifa média passará de R$ 1,34 para R$ 1,64 o m3. A Câmara apreciará o projeto em dois turnos, na segunda e na quarta-feira.
Pela lei municipal 2736/2010, os valores das taxas de água e esgoto devem ser reajustados anualmente de acordo com planilha de custos do SAAEI.
Doações de imóveis
A sessão de segunda-feira terá também projetos do prefeito que tratam de doação de imóveis para as empresas Só Capas e Gibran.
A Câmara apreciará também projeto que doa a área onde está a quadra de esportes da antiga Cadeia, na Vila Santos, ao CREA– Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo. Em um ano, a entidade deverá construir sua sede no local.
Também estará na pauta projeto de autoria do vereador Professor Antonio Cruz (PMDB) que cria o dia do imigrante itapolitano, fixado para o dia 20 de outubro.Todas as matérias podem ser vistas no site oficial, www.camaraitapolis.sp.gov.br
A sessão será na segunda-feira (12/12), às 11h30. As matérias em segundo turno serão votadas na quarta-feira (14/12), no mesmo horário.
Jornalismo – Câmara Municipal
