Além do aumento, projeto fixa taxa mínima de R$ 10,60 para quem consome até 10 m3. Sessão será na terça-feira (04/12), às 19h30
ITÁPOLIS: Um novo ingrediente foi adicionado à sessão de 04/12. No final da tarde de sexta-feira (30/11) chegou à Câmara o projeto de lei do Executivo 72/2012, que estabelece 32% de aumento nas taxas de água e esgoto do município para consumo residencial.
A matéria se junta ao veto ao projeto que proíbe plantio até 200 metros do perímetro urbano e às contas da prefeitura de 2010.Além do aumento, o projeto estabelece taxa mínima de R$ 10,60 para quem consome até 10 m3 de água ao mês.
Os materiais, equipamentos e mão-de-obra do Serviço de Água e Esgoto (Saaei) também terão aumento de 32%. O percentual foi apurado com base em planilha de composição de custo da água e a coleta de esgoto elaborada pelo Saaei.
Caso aprovado, o aumento entra em vigor 90 dias após a publicação da lei, que deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal.
A matéria deve entrar na pauta de 04/12 em primeiro turno. O segundo turno deverá ser na quinta-feira (06/12).
“Certo que há vários anos não há reajuste desse custo para os contribuintes, ocasionando prejuízos aos cofres públicos, impedindo inclusive a realização de obras, implantação de novos poços de água, bem como a eficaz manutenção e substituição dos equipamentos existentes”, diz o prefeito na justificação.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias que serão apreciadas em 04/12.
Jornalismo – Câmara Municipal
