Dinheiro será usado para pavimentação. Criação de conselho da Defesa Civil, doações de terrenos e criação de cargos estão na pauta da sessão de quinta-feira (27/6), às 11h30
Uma pauta extensa deve marcar a sessão extraordinária de quinta-feira (27), às 11h30. Na primeira das matérias, o prefeito pede autorização da Câmara para contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal de até R$ 25 milhões a serem gastos em obras de pavimentação. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, fase 2 (PAC 2), no eixo pavimentação e qualificação de vias urbanas.
Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios servirão como garantia do financiamento, que terá prazo de até 240 meses para pagamento, com 48 de carência e juros de 9% ao ano. Ainda que aprovada, a lei não garante deferimento do financiamento. Trata-se apenas de uma tentativa por parte do município.
Outro projeto em pauta cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que criará planos, programas e projetos de ações preventivas de socorro e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres causados por chuvas ou outras contingências.
A terceira matéria altera a lei de hierarquização do sistema viário de forma a fixar em 30 metros a faixa de domínio do município, com 15 de cada lado, nas rodovias e estradas municipais. A largura mínima das vias deverá ser de 15 metros.
A Câmara também apreciará matéria que prorroga de julho de 2013 para 31 de dezembro de 2015 o prazo para a Ordem dos Advogados do Brasil construir as instalações da Casa dos Advogados de Itápolis no imóvel próximo à Igreja Matriz, na confluência da Avenida Florêncio Terra com Rua Barão do Rio Branco.
Quatro outras matérias autorizam o prefeito a doar com encargos terrenos nos distritos industriais I e III. As empresas que receberão a doação são Massa Estruturas Metálicas (dois terrenos), Coagrossol e Agro-Riva. Os encargos são construção de imóvel e manutenção de atividades nos locais. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, as empresas já funcionam nesses locais e os projetos servem para regularização de situações concretas.
Cargos em segundo turno
Fecha a pauta o projeto de criação de 108 cargos no Executivo, em turno final.
Na primeira votação, o projeto foi fatiado em cargos de concurso e confiança. São 90 cargos de provimento em concurso, 18 cargos de confiança e 37 funções gratificadas.
A aprovação do texto integram em primeiro turno precisou do voto de Minerva do presidente Guto Biella (PV).
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias que comporão a sessão extraordinária de quinta-feira (27), às 11h30.
Jornalismo – Câmara Municipal
