Criação da Controladoria Geral do Município também deve entrar na pauta da sessão, que será na quarta-feira (21), às 19h30
A Câmara de Vereadores se reúne em sessão ordinária na quarta-feira (21), às 19h30. A sessão não será na terça-feira por conta da partida entre Oeste e Santa Cruz pelo campeonato Brasileiro da Série B, marcada também para as 19h30, em Itápolis.
O primeiro item da pauta deve ser o projeto de lei de autoria do Executivo que altera a jornada dos guardas civis municipais. Atualmente, os membros da corporação trabalham com carga horária de 40 horas na semana. O projeto altera a jornada para turno de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso.
“Importante frisar que, embora tal jornada seja mais vantajosa para o servidor, a análise feita pela Secretaria Municipal de Administração demonstra ser tal medida vantajosa também ao serviço público municipal, o qual não sofrerá nenhum prejuízo em decorrência da mudança da jornada hoje estabelecida”, frisa o prefeito na justificação da matéria.
O segundo projeto que deve entrar na pauta tem também autoria do prefeito Júlio Mazzo (PRP) e regulamenta o sistema de controle interno do município.
A controladoria terá como atribuição a fiscalização da gestão governamental e da gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Três servidores acumularão as funções de agentes de controle interno e outro servidor será designado como controlador geral do município.
Por determinação constitucional, o Executivo, o Legislativo e o SAAEI dispõem de controlador interno, que atuam dentro de seus órgãos e entidades. A Controladoria Geral integrará todos os procedimentos, sendo que o controlador de cada órgão será um agente de controle.
Tramita na Câmara projeto de autoria da vereadora Edmércia Micheletti (PSB) que autoriza o município a realizar convênio com a iniciativa privada para que as empresas adotem bibliotecas nas escolas da rede municipal de ensino. O ingresso da matéria na sessão ainda não está confirmado.
Veja no site www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra das matérias que devem entrar na pauta da sessão de 21/5, às 19h30.
Jornalismo – Câmara Municipal
