O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso feito pela empreiteira Engenharia Bandeirantes, contra a condenação da empresa ao pagamento de indenização em cerca de R$ 6 milhões aos parentes das vítimas do acidente, que matou 13 pessoas, a maioria estudantes de Borborema (SP), em 2014.
Na sessão, realizada na terça-feira (7), a segunda turma do STJ votou por unanimidade por negar o recurso feito pela empresa, que pedia a suspensão do pagamento da indenização.
Na decisão, os cinco ministros votaram contra o pedido, incluindo o ministro Mauro Campbell Marques, relator da matéria. A decisão não cabe mais recurso.
“O importante dessa decisão é que sirva de exemplo para que outras empresas que fazem obras em rodovias em todo o Brasil cuidem da sinalização com eficiência para evitar tragédias como essa, sob pena de pagar uma indenização de peso aos familiares das inocentes vítimas”, afirma o advogado Edilberto Acácio da Silva que, junto com o advogado Bruno Barcelos, representa nessa ação famílias de 10 das 13 vítimas.
O g1 entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Engenharia Bandeirantes, citadas no processo referente à condenação.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) de São Paulo afirmou ter apresentado recurso extraordinário em nome do DER, que não foi admitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em face dessa decisão um agravo foi apresentado, que ainda não foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A Engenharia Bandeirantes, por sua vez, não se posicionou até o início da noite desta quinta-feira (9).
Em fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de 1ª instância que condenou a empreiteira e o DER ao pagamento da indenização.
À época, a Engenharia Bandeirantes recorreu da condenação, que estipulou uma indenização em R$ 5.263.226,67. O valor será atualizado e deve chegar à casa dos R$ 6 milhões.
O acidente aconteceu na rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), no km 368, em Ibitinga.
A perícia concluiu que tinha falta de sinalização horizontal no local do acidente, com a colocação de placas indicando que o trecho estava passando por obras e que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h.
Relembre o caso
No acidente da noite do dia 27 de outubro de 2014, 13 pessoas morreram quando o ônibus de estudantes que voltava de uma excursão a São Paulo promovida pela Secretaria Estadual de Educação e chocou-se lateralmente com uma carreta.
O impacto foi tão forte que a lateral direita do ônibus foi toda arrancada e alguns dos passageiros foram arremessados para fora do veículo, entre eles pelo menos seis adolescentes, de 15 a 17 anos.
As vítimas morreram na hora. Vários passageiros ficaram presos nas ferragens. O ônibus levava estudantes e professores da escola estadual "Dom Gastão Liberal Pinto", de Borborema.
As vítimas do acidente eram oito estudantes e três professoras da unidade de ensino, além de uma diretora de outro colégio e de uma fotógrafa que acompanhava a excursão do grupo a São Paulo.
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