Os estabelecimentos comerciais terão até o fim de junho para se adaptar. As normas prevêem multas de R$ 1000 a R$ 2000 reais em caso de desobediência
Por: Com. José Commandini Neto
Uma lei aprovada pelo município de Borborema proibirá o uso de sacolinhas plásticas e sacos de lixo. Os estabelecimentos e a população tem até o dia 30 de junho para se adaptar, podendo somente esvaziar o estoque já comprado de sacolinhas e sacos de lixo.
O Gestor Ambiental Guilherme Pilhalarme Paixão, explica que a Lei Municipal prevê multas de R$ 1000 a R$ 2000 em caso de descumprimento e, se a desobediência persistir, pode acarretar a interdição parcial ou total das atividades do estabelecimento até a correção das irregularidades, e até a cassação do alvará de funcionamento. “Segundos dados do setor varejista, são consumidas por ano no Brasil 63 sacolas plásticas por habitante, totalizando 12 bilhões de unidades por ano”, diz.
Segundo Guilherme, estes dados apontam que o brasileiro gasta cerca de 19kg por ano de plástico, parte desse material é lançado no meio ambiente e está agravando o problema ambiental do país. Com o fim das sacolas plásticas e sacos de lixo, o Prefeito Municipal Jorge Feres Junior, prevê um aumento na vida útil do aterro sanitário do município, já que as sacolinhas representam toneladas de lixo a mais por ano.
A Lei Municipal 2.671/2011 exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por soluções ecológicas. A legislação entrará em vigor dia 1º de Julho, mas a campanha teve inicio no final de 2011, e durando 7 meses antes do início da fiscalização punitiva da lei. Assim, após o prazo da campanha, lojas, supermercados, drogarias, padarias e afins estarão proibidos de utilizar à tradicional sacolinha plástica e o saco de lixo.
