Imposto sobre o valor venal nas vendas de Imóvel vai subir de 3 pr 5% em Itápolis (Foto Ilustrativa)
O placar da votação do aumento das taxas do SAAEI foi o prenúncio das divergências em relação ao projeto do Executivo que aumenta de 3% para 5% a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI.O tributo incide nos negócios de compra e venda imobiliários sobre o valor venal ou valor declarado do negócio.Novamente o presidente desempatou a favor do projeto, que foi aprovado em primeiro de dois turnos.
A única aprovação unânime foi do projeto de autoria do prefeito que parcela os débitos atrasados de contribuintes com a prefeitura em até 36 vezes. O parcelamento começa em janeiro e vai até 29 de dezembro de 2018.
A parcela mínima mensal é de R$ 50,00 e não entram no parcelamento os débitos alvos de protestos em cartório.
A versão 2018 do parcelamento não exigirá, para os débitos já alvos de cobrança judicial, pagamento de uma só vez dos honorários advocatícios. Essa mudança no texto partiu de emenda da vereadora Edmércia Micheletti.
Da Assessoria da Cãmara
