Itápolis/Do G1 - O prefeito de Itápolis (SP), Edmir Gonçalves (MDB), informou ao G1 que retomou seu cargo no fim da tarde desta sexta-feira (8) após uma liminar da Justiça suspender temporariamente a decisão da Câmara de Vereadores da cidade de afastá-loa aprovada na última segunda-feira (4) após abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Segundo os vereadores, a CPI foi aprovada com objetivo de apurar suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento na contratação de serviços de segurança para auxílio no controle de acesso à cidade durante a pandemia de coronavírus. Na ocasião, o prefeito afirmou à reportagem que a medida representava um "ato é nulo e ilegal" porque ele não era alvo da investigação.
Segundo o despacho do juiz Gustavo Abdala Garcia de Mello, a decisão da Câmara "carece de justificação concreta" e, além disso, não há na legislação federal ou municipal previsão de que uma CPI tenha o poder de afastamento do prefeito, podendo apenas exercer funções de investigação.
A decisão de afastar temporariamente o prefeito, aprovada por oito dos nove vereadores, foi tomada no mesmo dia em que a Polícia Civil deflagrou operação para apurar suposto esquema criminoso que seria comandado pelo comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, José Eduardo dos Santos Motta, que é funcionário público municipal.
O CASO:
A operação da Polícia Civil deflagrada na segunda-feira (4) visa apurar crime de fraude na licitação de contratos de segurança. A investigação apurou a contratação de serviços de forma direta, sem licitação, por causa da pandemia de coronavírus. Segundo a polícia, esses contratos possuem indícios de superfaturamento.
A Polícia Civil informou que o suposto esquema criminoso seria orquestrado pelo comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade, José Eduardo dos Santos Motta, que é funcionário público municipal.
Em nota, a prefeitura de Itápolis informou que recebeu uma ordem judicial na manhã desta segunda-feira, determinando o afastamento do servidor investigado, que será cumprida, enquanto perdurar a investigação.
O município informou também que todos os processos licitatórios e contratos públicos firmados obedecem aos trâmites legais.
A polícia apreendeu celulares, computadores, pen-drives e uma arma de fogo em três mandados de busca e apreensão. Segundo o delegado Daniel do Prado Gonçalves, que comanda as investigações, todo o material será enviado ao Instituto de Criminalística para perícia.
Os objetos foram apreendidos na casa do comandante, na base da Guarda Civil e no sindicato dos funcionários públicos de Itápolis. O comandante foi afastado da função e deve prestar depoimento na parte final da investigação.
Em documento enviado ao prefeito, o comandante da GCM declara que, devido à pandemia de coronavírus, o órgão "tem o total de seu contingente ocupado no controle de acesso na avenida principal da cidade e no patrulhamento".
Por isso, segue o documento, solicita a "contratação emergencial de empresa para o serviço de controle de acesso das entradas do município e no auxílio no controle de acesso nos distritos de Tapinas e Nova América".
Por fim, Motta encerra o documento assinado por ele explicando que a contratação é "de extrema necessidade [...] pois a GCM não possui contingente suficiente para realizar esse indispensável serviço".
Do G1
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