O orçamento do ano que vem foi aprovado em primeiro de dois turnos.A estimativa das receitas municipais de 2012 é de R$ 67.620.000,00. Um crescimento superior a 16% em relação aos R$ 57.887.000,00 de 2011. As secretarias de Educação e Saúde recebem as maiores fatias deste bolo, com R$ 19 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente, de orçamento.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária, com R$ 24 milhões estimados na cota parte a que Itápolis tem direito. O número é 20% maior que o estimado para 2011.
A arrecadação de IPVA também é bastante expressiva. Itápolis terá direito a R$ 5 milhões originários do imposto. Este valor corresponde a 50% da arrecadação municipal. A outra metade fica com o Estado.
Interesse social e doações
O Executivo foi autorizado também a ajustar núcleos habitacionais irregulares já existentes. Esses núcleos são caracterizados como assentamentos precários, parcelamentos do solo, condomínios ou conjunto habitacionais implantados até a data de publicação da lei sem o devido registro, aprovação dos órgãos competentes ou implantados em desacordo com o projeto aprovado, e/ou alterados depois de sua implantação em desacordo com o projeto aprovado.
A regularização tem por objetivo ajustes urbanísticos e fundiários.
As áreas onde estão instaladas as empresas Coagrossol (Cooperativa dos Agricultores Solidários de Itápolis) e Itaipu Transformadores serão doadas com encargos. É o que pede o prefeito em dois projetos de lei também aprovados em primeiro turno.
A sessão teve também projeto de autoria do presidente Engenheiro Irani Biazotti (PMDB) que denomina as ruas do Jardim Dona Bella e alteração no Código de Postura quanto à permissão para exploração do serviço de táxi.
Jornalismo – Câmara Municipal
