Por determinação da Justiça Eleitoral, a Câmara recebe comunicado às 18h59min para imediatamente cumprir a decisão de destituição do cargo do prefeito e vice prefeito. O Presidente da Câmara de Vereadores atual Guto Biela assumiu o cargo de Prefeito Interininamente e Itápolis deve ter novas eleições previstas para janeiro ou fevereiro de 2015.
Na noite desta quarta-feira, dia 29, através de uma determinação de cumprimento imediato da Justiça Eleitoral, foi destituído da função, o Prefeito de Itápolis (SP) Júlio César Nigro Mazzo (PRP) e o vice-prefeito José Luís Kawachi (PSDB) por conduta "vedada". Eles foram acusados de propaganda irregular, de acordo com o Artigo 76, VI, da Lei 9.504/97.
O comunicado chegou às mãos da assessoria de imprensa da Câmara Municipal às 18h59min. Naquele momento, acontecia no Plenário do Legislativo uma sessão ordinária.Foi necessário baixar decreto, declarando vago à Justiça Eleitoral, os cargos de prefeito e vice prefeito da cidade e dar início a uma sessão extraordinária, dando posse ao então presidente da Casa de Leis, vereador Guto Biella (PV) ao cargo de prefeito interino.
O vereador Gustavo Oliveira (PMN) assumiu a presidência da Câmara e conduziu a linha sucessória prevista no artigo 55 da Lei Orgânica do Município.
O comunicado chocou a todos os presentes, entretanto, o prefeito Mazzo e o vice Kawachi já vinham administrando sob liminar, concedida desde o início da posse das eleições em 2012, nos quais foram reeleitos.
No entendimento da Justiça Eleitoral, Júlio Mazzo, que concorria à reeleição, fez propaganda de obras e serviços no jornal oficial do município, o que é proibido.
PROCESSOS
Inúmeras tentativas para reverter o processo foram elaboradas pela equipe de defesa de Mazzo. Na primeira instância, a justiça eleitoral local entendeu que não houve atitude ou ações vedadas, que constituissem como crime eleitoral.
No entanto, o Ministério Público e a Coligação Itápolis Pode Mais, opositora ao partido de Mazzo, recorreram à decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral, elaborando denúncia. O TRE julgou favorável à denúncia por seis votos contrários, ou seja, por unanimidade, pedindo a cassação do registro de candidatura.
Em agosto de 2013, o TSE, através dos Ministros, decidiu manter o acórdão do TRE, condenando a prática vedada. Na ocasião, o advogado de Mazzo recorreu, solicitando embargos de declaração com efeitos infringentes.
Julgando procedentes aos embargos de declarações, porém improcedentes os efeitos infringentes, o TSE julgou e pediu a execução do Acórdão deferido pelo Ministro José Antonio Dias Toffoli.
NOVAS ELEIÇÕES
Segundo o assessor de imprensa da Câmara Municipal de Itápolis, Flávio Moraes, o prefeito cassado Mazzo e seu vice entraram nesta quinta-feira, dia 30, com recurso extraordinário, porém, é bastante remota a possibilidade de reversão da decisão.
Havendo os cargos vagos de prefeito e vice prefeito para a cidade, dará início agora ao período de elaboração de Novas Eleições, previstas, segundo Moraes, para acontecerem em Janeiro ou Fevereiro de 2015.
(Fonte: Portal Ternura)Da Redação - Daniela Branco de Rosa
