Do Jornalismo da Câmara Municipal - Primeira reunião contou com participação da assessora técnica da área de educação da Prefeitura, Lilita Antunes. Vereadores debateram pontos gerais da matéria.
Parte dos vereadores da Câmara Municipal se reuniu na manhã de sexta-feira (24/02) com a assessora técnica de administração escolar da Prefeitura, Lilita Antunes, para o primeiro encontro sobre o novo Plano de Carreira do Magistério. A matéria, de autoria do prefeito, chegou à Câmara no dia 15/02. Lilita apresentou aspectos gerais do projeto e promoveu comparação com a situação atual do professorado, regida pelo Plano de 2006.
Em 118 artigos e oito anexos, o novo Plano de Carreira fixa os meios de progressão funcional. A progressão nas carreiras do Magistério está fundamentalmente baseada nos níveis de formação. O tempo de serviço é menos importante.
Entre outros aspectos, o projeto pretende unificar os profissionais da educação infantil nos cargos de professor de educação básica I. Atualmente, os professores de educação infantil I trabalham com crianças de zero a três anos e os professores de educação infantil II, de quatro a cinco anos. Os demais professores de educação básica trabalharão com as demais séries do ensino fundamental.
No aspecto salarial, o Plano estabelece o valor de R$ 1.415,80 para o menor salário com carga de 40 horas na semana. O piso nacional dos professores está em R$ 1.187,00. Entre os benefícios, a proposta contempla uma gratificação de assiduidade de R$ 150,00 para o profissional que não apresentar faltas ao trabalho no mês, descontadas as chamadas faltas abonadas, no total de seis em um ano.
Um segundo encontro sobre o novo Plano de Carreira está agendado para quarta-feira (29/02), às 09h30, também na Câmara Municipal, com a presença de técnicos que elaboraram o projeto.
O início da votação está previsto para a primeira quinzena de abril, após análises e pareceres pelas comissões de mérito da Câmara.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br – a íntegra do projeto de lei que estabelece o novo Plano de Carreira do Magistério.
Jornalismo – Câmara Municipal
