Ação civil foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Araraquara. Indústria também terá que proteger funcionários de exposição a agrotóxicos.
A Syngenta Proteção de Cultivos Ltda está proibida de terceirizar mão de obra. A multinacional especializada em biotecnologia ainda deve proteger os trabalhadores da exposição a agrotóxicos. A decisão foi imposta pela Vara do Trabalho de Itápolis após ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquaracomo forma de evitar a precarização do trabalho. A multa em caso de descumprimento da medida judicial pode chegar a R$ 300 mil por dia.
A decisão liminar da juíza Fernanda Cristina de Moraes Fonseca cabe recurso. Segundo a assessoria de imprensa da Syngenta, a defesa no processo já foi apresentada. A empresa disse acreditar que o Poder Judiciário irá reconhecer o cumprimento de todas as leis.
A multinacional sediada em São Paulo teve o estabelecimento da empresa em Itápolis fiscalizado pelo MPT, que constatou a prática de terceirização de atividade-fim, como produção, plantio, beneficiamento e comercialização de mudas e de cana-de-açúcar, essencial para o sucesso do negócio, considerada ilícita pela lei trabalhista.
Segundo os fiscais, a Syngenta contratou a empresa SMF Consultores Associados Ltda para a produção de mudas de cana-de-açúcar, sob o comando direto da própria multinacional, que determinava o modo, o tempo e a forma que o trabalho deveria ser realizado.
Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, é evidente a ausência de qualquer especialização da terceirizada com relação aos serviços relacionados à atividade agrícola e à pesquisa, prestados à Syngenta. Além disso, ao comparar os holerites dos funcionários da SMF com os holerites dos empregados da Syngenta, ele constatou que os mais baixos salários pagos pela Syngenta são, ainda assim, mais altos que os salários pagos pela SMF, limitados a R$ 1 mil.
Agrotóxicos
A fiscalização do trabalho também flagrou irregularidades no uso e armazenamento de pesticidas nas dependências da Syngenta, em Itápolis. Segundo os fiscais, ao término da aplicação do agrotóxico conhecido como Zapp, os trabalhadores vestiam suas roupas pessoais e eram transportados em veículos da própria Syngenta, juntos às roupas contaminadas e com apenas um galão de água para higienização.
Os fiscais notaram ainda que os trabalhadores expostos diretamente não receberam capacitação sobre prevenção de acidentes na aplicação de agrotóxicos e muitos deles não utilizavam máscaras no momento da pulverização. Ficou provado também que a empresa manteve galões de agrotóxicos a menos de 30 metros das moradias dos trabalhadores, distância mínima exigida pela lei. Em uma edificação utilizada para as refeições e higiene pessoal havia um cômodo onde eram armazenados pesticidas.
Nesse cômodo foram encontrados também outros materiais como roçadeira, calçados, caixas com equipamentos de proteção individual, fardos de tubulações, embalagens de tintas e materiais para pintura, entre outros. Além disso, os agrotóxicos utilizados, Zapp e Dual Gold, são produzidos pela própria Syngenta, tendo a empresa completo conhecimento dos riscos e prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
Syngenta
Em nota, a Syngenta informou que cumpre todas as leis trabalhistas, códigos e convenções nacionais e internacionais sobre o tema. A indústria afirmou que fornece um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores e que possui altos padrões e práticas de saúde e segurança em todas as instalações no mundo.
A empresa lembra que em 2012 adotou práticas de terceirização em operações rurais na cultura de cana-de-açúcar no Brasil. Na ocasião, por meio de auditorias internas, foi notado que algumas empresas terceirizadas contratadas não adotavam os padrões da Syngenta, exigidos em contrato. Por conta disso, a Syngenta decidiu não mais terceirizar operações de campo e passou a contratar diretamente como empregados todos os trabalhadores rurais.
Além disso, a Syngenta informou que conscientiza os trabalhadores em respeito aos seus próprios direitos e oferece um telefone de denúncias para que comuniquem eventuais violações.
G1
