Sessão de quarta (04) terá também modificação no Plano de Carreira do Magistério de forma que o profissional que estiver amparado por atestado médico não perderá adicional de assiduidade
Na tarde de segunda-feira (02), o prefeito remeteu ofício à Câmara retirando o projeto de lei que pede autorização legislativa para concessão à iniciativa privada da edição deste ano da Faita – Feira Agropecuária e Industrial de Itápolis.
A matéria sai da sessão de quarta-feira e não tramita mais pela Câmara Municipal.
Além de uma série de outras matérias, os vereadores votarão na quarta-feira alteração no artigo 49 do Plano de Carreira do Magistério, de forma a manter o adicional de insalubridade de R$ 150,00 para os professores amparados por atestado médico. Hoje, a lei vigente determina que a licença saúde, ainda que concedida por atestado médico e mesmo sendo por moléstia infectocontagiosa, acarreta a perda do adicional.
Também perde o adicional quem estiver de licença ou afastamento pelo INSS. Com a alteração, o dispositivo deixa de existir. Não terá direito ao adicional o professor afastador ou em licença sem remuneração, concedida por força de lei municipal, ou contratados por prazo determinado.
A sessão será na quarta-feira (04/9), às 19h30.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - as matérias que comporão a pauta.
Jornalismo – Câmara Municipal
