Proibição é para culturas em escala comercial. Matéria segue para sanção do prefeito
ITÁPOLIS: Algumas dezenas de moradores das regiões limítrofes da cidade acompanharam a sessão de Câmara da noite de terça-feira (06/11). O motivo da vinda à Câmara foi o projeto Legislativo 22/2012, de autoria de Guto Biella (PV), que proíbe o plantio de culturas em escala comercial no perímetro urbano e em uma faixa de até 200 metros dos limites do perímetro.
O texto original do projeto previa restrições em até 500 metros, mas uma emenda do autor diminuiu para 200 e retirou proibições ao plantio de hortifrútis. Como pretendiam os moradores que estavam na sessão, o projeto foi aprovado por unanimidade.
A matéria define escala comercial como o plantio não destinado ao consumo próprio do produtor e família. Para também defender o projeto, o eleitor Fábio Biffi Butarello, autorizado por mais 44 eleitores, fez uso da Tribuna Popular.
Na justificativa do projeto aprovado, Guto Biella aponta uma série de argumentos que fundamentaram a elaboração do projeto, entre eles a segurança dos moradores das áreas próximas aos limites do perímetro urbano. “Como se sabe, Itápolis é um município extenso onde a diversidade de culturas começa a ganhar espaço. Como exemplo, citamos a lavoura de cana-de-açúcar, de fácil combustão, deixando as habitações próximas aos canaviais sempre em estado de perigo por conta de incêndios acidentais. Somam-se a isso todos os inconvenientes gerados pelo plantio e colheita, que geram perturbação ao sossego dos moradores. Podemos exemplificar o entra e sai de máquinas, veículos pesados e até uso de defensivos e adubo no entorno das residências”, escreve Guto Biella.
As penas para quem descumprir a lei não foram especificadas no texto, que diz apenas que o Executivo imporá as sanções.
Outras matérias
Um outro projeto foi votado e aprovado. A matéria, de autoria do prefeito, estende o perímetro urbano para a nova área industrial, às margens da Avenida Prefeito Tarquínio Bellentani.
O projeto de autoria do presidente Engenheiro Irani Biazotti (PMDB) e Guto Biella (PV), que e concede prazo de 180 dias para regularização perante a municipalidade de todos os prédios, acréscimos ou reformas, concluídas ou não, foi retirado de pauta e deve voltar na próxima sessão.
Veja no site oficial www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra das matérias votadas e o vídeo da sessão de 06/11.
Jornalismo – Câmara Municipal
