Matéria prevê multas e até cassação de alvará. Dispositivos, se aprovados e sancionados, entram em vigor no ano que vem
A Câmara Municipal se reúne em sessão ordinária na terça-feira (18/9), às 19h30. O destaque da pauta será o projeto que veda qualquer tipo de propaganda ou publicidade nos canteiros centrais das avenidas e rotatórias do município. Entre as vedações, está inclusa a propaganda eleitoral / política. Uma vez aprovada e sancionada, a lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.Quem afrontar as proibições vai pagar multa, podendo sofrer até cassação de alvará. Os valores das multas e forma de imposição das penalidades serão regulamentados pelo prefeito em decreto.
“O projeto de lei visa garantir um espaço público mais limpo e mais salubre. A cidade precisa se preservar da poluição visual. Ademais, não é aceitável que os locais públicos, como os canteiros e as rotatórias, sejam alvo de espaço propagandístico e / ou publicitário”, alega o autor na justificação da matéria.
Além do projeto, indicações e requerimentos serão apreciados na sessão, que será na terça-feira (18/9), às 19h30.
