Matéria segue agora para sanção do prefeito, autor do projeto
A Câmara Municipal manteve a aprovação do texto do projeto que reajusta em 32% as taxas de água e esgoto para consumo residencial, comercial e industrial. O único voto contrário na sessão de 13/12 foi de Professor Antônio (PMDB).
Além do aumento, o projeto estabelece taxa mínima de R$ 10,60 para quem consome até 10 m3 de água ao mês. Os materiais, equipamentos e mão-de-obra do Serviço de Água e Esgoto (Saaei) também terão aumento de 32%.O percentual foi apurado com base em planilha de composição de custo da água e a coleta de esgoto elaborada pela autarquia.
O aumento deve entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei, que deve respeitar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal, conforme determina o artigo 150, inciso III, alíneas “b” e “c” da Constituição Federal.
A sessão de quinta-feira teve também rejeição de projeto do presidente Irani Biazotti (PMDB), que pretendia concede prazo de 180 dias para regularização perante a municipalidade de todos os prédios, acréscimos ou reformas, concluídas ou não.
A matéria permitiria regularização de imóveis, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado, não atendendo integralmente as exigências referentes às dimensões, pé direito, áreas mínimas, espessuras de paredes, iluminação, ventilação, recuos de divisas e de frente, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do lote.
O projeto recebeu parecer contrário das duas comissões permanentes a que foi submetido, por isso foi considerado rejeitado.
No final, o clima dos discursos foi de despedida e agradecimentos. A sessão de quinta-feira poderá ter sido a última do mandato.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias apreciadas em 13/12.
Jornalismo – Câmara Municipal
